O atraso nos repasses financeiros do governo do estado às prefeituras mato-grossenses foi tema de uma reunião sábado(14), pela manhã, na Assembleia Legislativa, entre oito prefeitos, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o presidente Guilherme Maluf (PSDB), o primeiro-secretário Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho e o deputado Maxi Russi (PSB).
Durante o encontro ficou definido que a Assembleia Legislativa, por intermédio da Mesa Diretora, vai fazer a interlocução junto ao governo para sanar o atraso. De acordo com Maluf, os deputados vão se reunir com o governador nesta segunda-feira (17) e, com ele, tratar dos repasses aos municípios. Na próxima quinta-feira (20), deputados e prefeitos voltam a se reunir na Assembleia Legislativa.
A reunião de sábado(14), de acordo com Maluf, trouxe três pontos específicos para a discussão: a falta de repasses financeiros do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), os recursos da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, mesmo diante da crise financeira de Mato Grosso e do país, é preciso encontrar uma saída e ambos, prefeituras e governo saírem da crise.
“Os prefeitos estão preocupados porque os mandatos estão encerrando no dia 31 de dezembro, deste ano. Isso tem que ser conversados de forma imediata para que os prefeitos não sofram penalidades jurídicas no futuro. Se isso não for resolvido, os prefeitos podem sofrer judicialização. O que seria ruim tantos para os prefeitos que estão deixando os cargos, quanto para aqueles que vão assumir a função de prefeito a partir de 1 de janeiro de 2017”, explicou Maluf.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o governo deve para os municípios algo em torno de R$ 4,5 milhões para a saúde. Do Fethab, recebendo a diferença de 2015, que está em torno de R$ 25 mi a R$ 30 mi. E ainda atrasos dos repasses de alguns dias do ICMS.
“Os prefeitos em final de mandato estão preocupados para não ser enquadrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não podem deixar restos a pagar sob pena de serem penalizados por improbidade administrativa e, com isso, responder processo e ficar inelegível”, explicou Neurilan Fraga.
Para o primeiro-secretário, deputado Nininho, afirmou que é fundamental à construção de um entendimento entre prefeitos e governo e, com isso, se faça um cronograma para os repasses dos valores atrasados às prefeituras. Segundo ele, das 141 prefeituras cerca de 110 serão renovadas, com prefeitos eleitos.
“Muitos estão em final de exercícios e se não fecharem as contas serão responsabilizados. Hoje, muitos prefeitos que passaram pela gestão estão com os bens bloqueados. Não é isso que queremos para os nossos prefeitos. Vamos dialogar com o governo e com isso achar uma saída para resolver o impasse”, disse Nininho.
Nininho disse que há possibilidade de a Assembleia Legislativa chamar o Tribunal de Constas do Estado e o Ministério Público e, juntos ampliarem o debate. “Precisamos unir forças e juntos, num momento de crise econômica, encontrar um entendimento”, disse o parlamentar.
Ambulâncias
Em relação às entregas das ambulâncias adquiridas com recursos economizados pela Assembleia Legislativa em 2015, de R$ 20 milhões, Maluf disse que a escolha está sendo feita com critérios. Como se trata de recursos economizados pelo Legislativo precisa ter validação no Colégio de Lideres.
“O primeiro lote será entregue para aquelas prefeituras que têm prioridades, ou seja, IDH baixo. Vamos validar isso junto aos demais deputados. Mas outro critério foi levantado pela s Secretaria de Saúde. Podemos juntar os dois, por meio de um consenso”, explicou Maluf.
Já o primeiro-secretário afirmou que há expectativa de os prefeitos receberem as ambulâncias nos próximos dias. Mas de acordo com Nininho, a AMM fez um levantamento da situação econômica de cada um dos 141 municípios. Um dos pontos abordados foi em a arrecadação e, depois disso, apresentou uma proposta.
“É preciso analisar de forma criteriosa para que não crie injustiça a aqueles municípios que mais precisam da ambulância. Dos 141 municípios, todos vão receber. Hoje, já foram adquiridas 80 ambulâncias que estão prontas para serem entregues. No primeiro momento para atender aqueles que mais necessitam”, disse Nininho.
