A Assembleia Legislativa aprovou uma moção de solidariedade aos assistentes sociais do serviço social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O serviço social do órgão corre o risco de ser extinto pelo governo federal, como parte das medidas de precarização do trabalho previstas na Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Verde Amarelo. A MP traz, entre outras medidas, a revogação do trecho da lei que trata do serviço social no INSS. Com isso, o atendimento presencial, feito por assistentes sociais, pode ser extinto para dar lugar ao atendimento exclusivamente via internet.
“Acaba restringindo o atendimento presencial no INSS. As pessoas mais humildes, com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, a parcela mais vulnerável da população, têm mais dificuldade de lidar com essas ferramentas digitais”, disse Lúdio.
Na tribuna, ele leu uma carta redigida por assistentes sociais pedindo apoio aos deputados e a todos que podem trabalhar para impedir que essa medida provisória se torne permanente e o serviço social do INSS seja extinto. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Lúdio citou, na justificativa, que o INSS tem 1.596 assistentes sociais em seu quadro de funcionários espalhados por todo o Brasil, que realizaram mais de 632 mil atendimentos a usuários, somente nos dez primeiros meses de 2019.
“Nós mediamos a relação entre o usuário e o INSS. Atendemos uma população de excluídos digitais, pessoas com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. A relação que hoje mediamos será atravessada. Para conseguir atendimento, essas pessoas vão recorrer a atravessadores ou a advogados”, disse Elenilva Maria da Costa, assistente social do Serviço Social do INSS e membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Fenasps (Conasf).
Entre as atividades desenvolvidas pelo serviço social do INSS, está a socialização de informações individuais, de forma presencial na agência do INSS, e coletivas, em associações, grupos de idosos, escolas e faculdades, rede socioassistencial, sindicatos de trabalhadores, entre outros; avaliação social para concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência e do benefício de prestação continuada (BPC) às pessoas com deficiência; parecer social para caracterização de união estável, de comprometimento de renda, de dependência econômica e de intercorrências sociais da doença; além de visitas domiciliares, estudo exploratório de instituições sociais, visitas técnicas institucionais e outras atividades.
