O ex-secretário de estado de Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes deixou a prisão no início da noite desta sexta-feira (14) após 136 dias de reclusão. Réu em processos criminais por crimes financeiros investigados na operação Ararath, Éder Moraes havia sido preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) no dia 1º de abril por determinação da Quinta Vara Federal de Mato Grosso. Ele foi solto graças a um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além do uso do aparelho, Éder terá de se submeter a outras medidas restritivas impostas pelo juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal: não poderá manter contato com os demais investigados e réus nos processos da operação Ararath; terá de se recolher em casa sempre durante a noite (entre as 19h e as 6h); e também terá de se recolher durante sábados, domingos, feriados e dias de folga.
O ex-secretário deixou o CCC no início da noite desta sexta-feira acompanhado dos advogados Ronan Oliveira e Ricardo Spinelli. Ele falou brevemente com a imprensa: declarou que considera excessivo o uso de tornozeleira eletrônica e as outras medidas restritivas, contra as quais ainda deverá recorrer na Justiça. O ex-secretário também afirmou que sua prisão foi indevida e elogiou o sistema penitenciário no qual ficou recluso por mais de quatro meses. O ex-secretário deixou o CCC com direção à casa da família, em Cuiabá, já utilizando a tornozeleira.
Investigado e réu
Éder Moraes é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como um dos operadores de um esquema complexo de transações financeiras clandestinas e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Alvo da operação Ararath, esse esquema teria como beneficiários figuras proeminente da política estadual, como os ex-governadores Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Riva e outros investigados.
Uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da República ainda analisa os volumes de documentos e mídias digitais apreendidas durante as várias fases da operação Ararath, mas Éder já responde a ações penais decorrentes das investigações.
Ele também já havia sido preso na operação Ararath por decisão da Quinta Vara Federal em maio de 2014 e passou 81 dias em reclusão até ser liberado pelo STF. Respondendo a processos criminais ele voltou a ser preso no dia 1° de abril deste ano porque foram constatadas transações de parte de seus bens – como imóveis e automóveis – com o suposto interesse de ocultá-los do sequestro judicial.
O advogado Ronan Oliveira negou à época qualquer irregularidade na transação que teria chamado a atenção das autoridades – a transferência de um imóivel para o filho do ex-secretário. Além disso, a defesa sempre negou qualquer um dos crimes financeiros imputados a Éder Moraes. Ao sair da prisão nesta sexta-feira, o ex-secretário também afirmou não ter havido qualquer ilegalidade na transferência do imóvel para seu filho.
Operação Ararath
A operação Ararath foi baseada em investigações iniciadas ainda em 2010 sobre crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, transações financeiras clandestinas, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Os crimes integrariam um esquema complexo que teria servido aos interesses de políticos do primeiro escalão em Mato Grosso ao longo de anos e movimentado cerca de R$ 500 milhões. Até o momento já foram ajuizadas sete ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da operação Ararath. Nenhuma delas chegou a decisão ainda.
Nas ações, aparecem como alvos personalidades políticas do estado como o ex-secretário Éder Moraes, réu em todas elas. Ele é acusado de atuar como operador político do esquema enquanto o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior teria atuado como operador financeiro. Empresas também são investigadas.
O empresário atualmente coopera com o MPF e com a PF fornecendo informações por meio da delação premiada. Já Éder Moraes nega todas as acusações e encontra-se preso há quase dois meses em Cuiabá por conta das investigações. Segundo as investigações, o empresário Mendonça seria responsável por manter um “banco clandestino” que basearia as operações do esquema.
