O procedimento de emissão do licenciamento sanitário está mais simples.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (27), aResolução RDC 153/2017, com informações sobre o processo e todos os requisitos necessários para a obtenção da licença sanitária.

A agência também publicou aInstrução Normativa 16/2017. A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

A classificação permitirá que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade.Confira alista completa da classificação de risco.

Grau de risco

O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física,à saúde humanae ao meio ambiente da atividade econômica exercida.

Deste modo, as empresas são classificadas como:

Estabelecimento de Baixo Risco

Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias

Estabelecimento de Alto Risco

Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.

Risco Dependente de Informação

Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco.