O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10) que houve omissão diante dos atos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas. Segundo ele, o que ocorreu foi uma falha no protocolo de segurança.
Na ocasião, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, mas, no dia dos atos, não estava em Brasília. Estava de férias nos Estados Unidos.
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“Vejo que houve falha muito grave no cumprimento do protocolo. Esse Protocolo de Ações Integradas é considerado gravoso porque impacta muito a vida do brasiliense. É uma coisa que a gente faz em poucos casos. Houve uma falha grave no cumprimento desse protocolo. Fui surpreendido por isso no domingo”, afirmou.
“Liguei diversas vezes para o comandante da PM, perguntei porque houve a falha, liguei para o governador, para o procurador de Justiça do DF. Fiquei desesperado. Do jeito que eu deixei o DF, era impensável que acontecesse o que aconteceu. Houve uma falha grave”, prosseguiu.
Nesta terça, Anderson Torres foi o quarto dos oito réus do chamado ‘núcleo crucial’ do golpe a prestar depoimento.
As audiências começaram nesta segunda, quando foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, coronel Mauro Cid; e o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Nesta terça-feira, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier também foi ouvido.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro
- Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa para a reeleição do ex-presidente.
Em que fase está o julgamento?
Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.
Primeiro dia de depoimentos
O interrogatório começou com Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Ele confirmou a veracidade da denúncia da PGR e declarou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”.
Cid negou ter sido coagido e reafirmou o conteúdo de seus depoimentos anteriores. Segundo ele, Bolsonaro teve acesso e sugeriu mudanças à chamada “minuta do golpe” — documento com medidas autoritárias para reverter o resultado das eleições de 2022.
Ainda de acordo com o militar, Bolsonaro pediu a retirada do trecho que previa a prisão de autoridades, mas manteve o item que determinava a detenção do ministro Alexandre de Moraes. Cid também afirmou que o então presidente pressionou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório crítico às urnas eletrônicas.
Questionado por Moraes, Cid confirmou que Bolsonaro queria um texto “duro” contra o sistema de votação.
O segundo a ser ouvido foi o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Ele disse que o documento em que questiona o resultado das eleições era apenas um rascunho pessoal e não foi entregue a Bolsonaro. Também negou envolvimento na disseminação de desinformação e rechaçou ter usado a Abin para monitorar autoridades:
“Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou.
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