Três projetos de lei para a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, aprovadas em 2015 com a estimativa e direcionamento da receita deste ano, foram aprovados durante a sessão vespertina desta quarta-feira (26). As propostas encaminhadas pelo governo estadual solicitam alterações ou acréscimo de dispositivo para adequar a LDO 2016 e a LOA 2016 e assegurar o equilíbrio orçamentário e fiscal.
A Mensagem 268/2016, que se refere ao Projeto de Lei (PL) 40/2016, solicita incluir um artigo na Lei 10.311/2015 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar para realizar os ajustes no orçamento da despesa devido a frustração de receita. Segundo a redação do Poder Executivo, a melhor prática a ser adotada é o ajuste do orçamento por meio da anulação do saldo das dotações que tiveram seus recursos financeiros frustrados e suplementar outras dotações que tiveram aumentadas as metas de arrecadação, promovendo o equilíbrio do orçamento do Estado. Ou seja, adequar o que estava previsto ao que foi consolidado.
Outras duas mensagens aprovadas, com relação ao PL 379/2016 e ao PL 380/2016, em que o governo sugere a alteração no quadro de metas fiscais estipuladas ainda em 2015. O Executivo destacou, porém, que as propostas não alteram o valor da Lei Orçamentária de R$ 16 bilhões, isso porque as adequações sugeridas são feitas item a item sem impactos no valor global.
Ainda foram aprovados durante a sessão outros projetos de lei e de resolução, ainda pedidos de requerimentos, moções de aplausos e congratulação e indicações feitas pelos parlamentares.
É o caso do deputado estadual Wancley Carvalho, que indicou a instalação de uma câmara setorial temática para tratar da emancipação administrativa e financeira de órgãos da Segurança, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnica. “Com a autonomia, as forças da segurança poderão gerir seus recursos de acordo com a realidade de cada região do estado e a secretaria ficaria responsável pelo planejamento da pasta”, afirmou o parlamentar.
O deputado Max Russi aproveitou a ocasião para solicitar uma moção de aplausos às polícias civil e militar que deflagraram a operação “Silêncio” na região sul de Mato Grosso e que resultou na prisão de onze pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, entre outros crimes. “A população ficou muito satisfeita com o efeito da operação, que trouxe maior sensação de segurança para a população de Jaciara”.
Durante o pequeno expediente, o presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf, destacou duas iniciativas da Casa de Leis. A primeira foi a concretização do convênio entre a Assembleia e o CIEE para a contratação e capacitação de pessoas com síndrome de Down pelo período de um ano, possibilitando a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Maluf também destacou a implantação do processo de certificação de gestão de qualidade na Secretaria de Serviços Legislativos para padronização e enquadramento no ISO 9001. “Começamos pela área responsável pela atividade fim desta Casa, que é a formulação de leis, mas depois vamos expandir a todos os setores. Também iniciamos o processo de gestão de qualidade para o uso de energia elétrica, visando gerenciar e aperfeiçoar o consumo de energia”.
O Dia do Servidor Público, comemorado na próxima sexta-feira (28), foi lembrado pela deputada Janaina Riva, que parabenizou os funcionários públicos e relembrou a luta travada ainda no primeiro semestre deste ano para que eles tivessem o reajuste anual de salário garantido.
Saúde sobre rodas
Foi pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (26) a entrega de 66 ambulâncias por parte da Assembleia Legislativa e do governo do estado para municípios mato-grossenses. O líder de governo, Dilmar Dal' Bosco (DEM), aproveitou a tribuna para elogiar todos os 24 deputados que atuaram em conjunto para que este recurso fosse economizado. “Não se trata de mérito de um ou de outros. Todos trabalharam para economizar os R$ 20 milhões e assim destinar aos municípios”.
O deputado Wagner Ramos (PSD) também elogiou a ação conjunta do governo e da Assembleia e disse aguardar que os demais veículos sejam entregues. Ao todo, R$ 23 milhões foram investidos para aquisição de ambulâncias para os 141 municípios mato-grossenses, sendo R$ 20 milhões provenientes de uma economia de recurso proposto e cumprido pela ALMT. Os demais R$ 3 milhões foram investidos pelo governo estadual.
A cerimônia de entrega das 66 ambulâncias foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Arena Pantanal.
