O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o enquadramento das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas constitui, atualmente, uma matéria de política internacional.
O ministro disse ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai atuar se for demandado. De acordo com Fachin, até o momento, os órgãos do Judiciário brasileiro não receberam nenhum comunicado oficial das autoridades americanas ou dos canais diplomáticos sobre a decisão.
“Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça”, disse a jornalistas.
A declaração foi dada após a recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais.
A medida visa sufocar financeiramente os grupos, congelando ativos e cortando o acesso ao sistema financeiro dos EUA, além de impor restrições de imigração e proibir o fornecimento de “apoio material”.
