Após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um laudo sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa pediu novamente o direito à prisão domiciliar para o político.

Bolsonaro está preso no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa dele argumenta que o laudo elaborado pelos peritos oficiais apontou ser “inegável a presença de comorbidades crônicas que ensejam controle e acompanhamento” do preso.

“O quadro de multimorbidade grave, composto por doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes, alterações funcionais e a interação dos medicamentos necessários foi corroborado por todos os laudos apresentados. Assim como a potencialização de riscos clínicos de elevada gravidade”, destacaram os advogados do ex-presidente.

O documento da PF mencionado pela defesa analisou diagnósticos, riscos clínicos e as condições necessárias para que Bolsonaro cumpra a pena à qual foi condenado em ambiente prisional.

Os peritos apontaram estabilidade clínica e que as doenças crônicas do ex-presidente estão sob controle, com uso de remédios e acompanhamento médico. Assim, a Polícia Federal concluiu que o quadro atual do preso não exige internação hospitalar nem transferência para hospital penitenciário.

Doenças confirmadas

A perícia confirmou a existência de:

• Obesidade clínica;
• Aterosclerose, com placas nas artérias carótidas;
• Histórico de lesões de pele tratadas cirurgicamente;
• Hipertensão arterial, controlada com remédios, com registros de tontura ao se levantar;
• Apneia obstrutiva do sono em grau grave, com uso de aparelho CPAP (equipamento para manter vias aéreas abertas durante o descanso);
• Doença do refluxo gastroesofágico, com inflamação no esôfago;
• Sequelas de múltiplas cirurgias abdominais, com risco de dor e obstrução intestinal.

Condições descartadas

Os peritos não encontraram elementos suficientes para confirmar:

• Anemia;
• Depressão;
• Perda severa de massa muscular;
• Pneumonia bacteriana recorrente.

Apelo parlamentar

A liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pediu ao ministro do STF Alexandre Moraes “especial atenção institucional, com acompanhamento próximo e contínuo, à situação clínica e às condições de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) solicitou que haja monitoramento “prioritário e permanente” de Bolsonaro, com adoção de medidas judiciais adicionais caso seja verificada insuficiência estrutural ou riscos à saúde do ex-presidente.

“Esse pleito não tem natureza política, mas de proteção humanitária, constitucional e jurídica, para garantir que o Estado brasileiro cumpra integralmente a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana”, ressaltou o parlamentar.

Risco de morte

O laudo da Polícia Federal confirma a existência de risco de morte para Bolsonaro, mas ressalta que essa possibilidade está condicionada à ausência de tratamento e monitoramento adequados.

Os peritos da PF responderam afirmativamente a perguntas formuladas pela defesa que abordavam o risco de morte em cenários de falta de assistência. Para os advogados do ex-presidente, os trabalhos técnicos convergem para comprovar que Bolsonaro se encontra sob risco clínico.

“A perícia oficial confirma que a manutenção da vida do peticionário [de Bolsonaro] no cárcere depende da execução infalível de um protocolo médico complexo, o qual desnatura a própria lógica do ambiente prisional”, completaram os advogados do preso.