Ao invés de apoiar a valorização e a evolução da educação municipal através do reconhecimento do esforço individual dos professores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) decidiu questionar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) o programa “Educa ROO”, instituído pela Prefeitura de Rondonópolis e que prevê o sorteio de 12 carros 0km, incluindo Corollas, entre a categoria.
O Sispmur entrou com uma representação no TCE-MT requerendo, entre outras coisas, a suspensão imediata do programa, bem como da aquisição ou do sorteio de veículos, até o julgamento em definitivo da ação.
Os argumentos são de que o decreto que estabeleceu o programa comete várias irregularidades, como ao inovar indevidamente, criando restrições não previstas na legislação e não repassando informações necessárias.
A representação do sindicato gera estranheza na sociedade, que apoia a meritocracia, e considerando que o programa visa contribuir para o desenvolvimento da educação básica pública municipal, incentivando e fortalecendo a atuação docente.
Ao contrário do alegado na ação, não se trata de um sorteio aleatório, mas de um processo seletivo estruturado em critérios objetivos, mensuráveis e transparentes, definidos em decreto.
A Lei , inclusive foi aprovada pela Câmara de Vereadores e prevê, por exemplo, que professores que não queiram participar do sorteio, podem oficializar a desistência.
