O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (14) que seja concedida liberdade a Divanio Natal Gonçalves, réu pela sua participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita integralmente pelo plenário do STF, em maio de 2023.

A prisão preventiva foi decretada passado por descumprimento das medidas cautelares impostas, mas o ministro reconheceu que houve uma falha na comunicação entre varas judiciais da comarca de Uberlândia (MG).

A informação foi que o réu não compareceu ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, como o ministro havia determinado, para que fosse iniciado o monitoramento eletrônico, por isso a prisão foi decretada em setembro do ano passado.

No entanto, a nova defesa do réu contestou, alegando que ele estava cumprindo as medidas cautelares, só que em um outro local.

Após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes concedeu a liberdade provisória ao réu para substituir a prisão, restabelecendo as medidas cautelares.

Divanio deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e aos fins de semana e se apresentar semanalmente à Justiça.

Além disso, o réu deve ter seus passaportes suspensos e fica proibido de sair do país. O ministro também determinou a proibição de porte de arma, uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos nas ações do 8 de Janeiro.

De acordo com a decisão, o descumprimento das novas medidas pode resultar na revogação da liberdade e nova prisão.