O projeto que reconhece a Síndrome de Tourette como uma deficiência para fins legais avançou no Congresso, com aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quinta-feira (9).
A proposta foi aprovada de forma simbólica e, por ter caráter terminativo, não precisará ser analisada pelo plenário. Caso não haja algum recurso, o texto seguirá para revisão do Senado.
Em linhas gerais, o texto iguala o portador da síndrome a outras deficiências. A Tourette é um distúrbio neurológico, com tiques motores e vocais involuntários, como piscar e balançar a cabeça. (Entenda mais no fim do texto).
Segundo o relator do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a proposta é voltada a garantir acesso a políticas públicas aos afetados pela condição.
“O objetivo da proposição é conferir segurança jurídica e garantir o acesso a direitos e políticas públicas para os indivíduos afetados por esta condição neurológica, que frequentemente enfrentam barreiras que obstruem sua plena participação social”, diz, em trecho da justificativa do projeto.
A aprovação na CCJ também foi celebrada pelo parlamentar por rede social. “Um passo histórico por mais direitos, dignidade e respeito. A lei deve proteger os mais vulneráveis”, disse.
O que é a Síndrome de Tourette?
A Síndrome de Tourette é um distúrbio neurológico e tem como característica a repetição de movimentos incontroláveis e sons indesejáveis, com tiques motores e vocais.
Outro comportamento recorrente são os chamados tiques complexos, em que há imitação de gestos e uso involuntário de palavras.
As causas são atribuídas a fatores genéricos, complicações no sistema nervoso central ou por fatores ambientais. Os distúrbios geralmente se manifestam na infância, com início típico entre 5 e 10 anos de idade.
Próximos passos
O projeto 4767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MG), já foi aprovado em etapas no Senado e em comissões da Câmara, como a de Saúde.
Em outras fases, teve como relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Por ter sido modificado entre deputados, precisará passar por uma nova votação entre senadores.
Se os ajustes forem aprovados, ele seguirá para sanção presidencial.
