Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação e tentativa de obstrução de investigações, o processo segue agora para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A manifestação da defesa foi entregue na noite desta sexta-feira (22), e caberá à PGR se pronunciar antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório da Polícia Federal, que tem mais de 170 páginas, apontou que os dois atuaram para intimidar testemunhas e influenciar depoimentos no inquérito que investiga uma suposta trama golpista.

A defesa, em documento de 12 páginas, contestou as acusações e alegou que não houve descumprimento de medidas cautelares.

A manifestação da PGR é considerada decisiva para orientar os próximos passos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Papel da PGR

Com o relatório da PF e a versão da defesa em mãos, a PGR deve avaliar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra os dois ao STF. Essa denúncia é a formalização de uma acusação criminal e pode transformar os investigados em réus.

O órgão, no entanto, não é obrigado a seguir a mesma linha da PF. Pode ampliar ou reduzir a lista de crimes apontados, entender que houve outros delitos ou até atribuir responsabilidades diferentes a cada investigado. Também existe a possibilidade de pedir mais diligências à polícia ou arquivar o caso.

Pela lei, o Ministério Público tem 15 dias para se manifestar, mas esse prazo pode ser flexibilizado. Se houver pedido de novas apurações, por exemplo, a contagem é interrompida até que a PF responda.

Se a PGR decidir denunciar Jair e Eduardo Bolsonaro, abre-se um prazo de 15 dias para que eles apresentem defesa por escrito.

Concluída essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, libera o processo para julgamento no plenário do STF.

Nesse julgamento, os ministros decidem se aceitam ou não a denúncia. Caso aceitem, os investigados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal na Corte. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Ação penal

Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual. É nesse momento que serão colhidas provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios e análise de documentos e dados.

Encerrada a instrução, o caso é levado a julgamento pelos ministros do STF. Eles decidem se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos e, em caso de condenação, definem qual será a pena.

Entenda

Moraes cobrou explicações de Bolsonaro após a PF apontar que ele cometeu diversas violações às medidas cautelares impostas a ele, como a continuidade de postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, mesmo após a determinação judicial de proibição, e a manutenção de contato com outros investigados.

A Polícia Federal tinha afirmado que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.

A defesa de Bolsonaro considera a alegação da PF como “estarrecedora” e enfatiza que a polícia não detectou uma resposta à mensagem que teria sido enviada por Braga Netto, nem qualquer telefonema de Bolsonaro para o número que seria do general.

Segundo os advogados, a mensagem foi “apenas recebida, sem notícia de resposta”. “Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.

Para a defesa, a inexistência de resposta é o “exato contrário de manter contato”, sendo “incrível” afirmar que houve descumprimento com o silêncio do ex-presidente.

Pedido de asilo para a Argentina

Sobre o documento que previa pedido de asilo político para a Argentina, a defesa classifica essa narrativa como “irrealidade” e “inaceitável”.

Segundo os advogados, o documento é um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”. A defesa ressalta “que o tal pedido não se materializou”.

Além disso, os advogados destacaram que o processo criminal que originou as cautelares contra Bolsonaro foi proposto um ano depois do rascunho desse pedido de asilo e que o ex-presidente compareceu a todos os atos, inclusive estando em casa quando o uso da tornozeleira eletrônica foi determinado.

Segundo a defesa, Bolsonaro obedeceu a todas as decisões, incluindo a proibição de viajar ao exterior. A defesa conclui que o documento demonstra o contrário do que a polícia pretende e garante que não há risco de fuga.