Uma publicação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ameaçou os “aliados” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a “não apoiar nem facilitar a conduta” do magistrado. A publicação foi feita nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (7).
O texto diz que o ministro Moraes “é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores”.
“Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, acrescenta.
A postagem faz referência a outro post, publicado pela conta oficial da Subsecretaria de Diplomacia Pública dos Estados Unidos.
Lei Magnitsky e Moraes
O governo dos EUA sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky — mecanismo legal que visa punir pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos, por meio do bloqueio de bens e da proibição de entrada em território americano.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou que o ministro atua como juiz e executor de uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas norte-americanas.
“Moraes lidera uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias, violações de direitos humanos e perseguições políticas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro continuará responsabilizando quem ameaça os interesses dos Estados Unidos e a liberdade de seus cidadãos”, afirmou Bessent.
A sanção ocorre após a suspensão dos vistos de Moraes e de outros sete ministros do STF, horas depois de uma operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro.
O ex-presidente, atualmente monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e tem circulação limitada.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky Global foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2016 e permite ao governo norte-americano impor sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções podem incluir o bloqueio de bens sob jurisdição americana, restrições de acesso ao sistema financeiro dos EUA e proibição de entrada no país.
No caso de Moraes, o Departamento de Estado não apresentou provas públicas ou documentação formal que comprove as supostas violações atribuídas a ele, o que alimenta críticas por parte do governo brasileiro de que as medidas têm fundo político. O Itamaraty, inclusive, já divulgou nota em que repudia o ato dos EUA e promete reação proporcional e firme.
Apesar da decisão de não agir judicialmente neste momento, interlocutores do governo seguem avaliando possíveis medidas futuras, especialmente no campo internacional, em fóruns multilaterais.
Tarifaço
Na quarta-feira (30) da semana passada, Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, anunciada por ele no início de julho.
A ordem executiva assinada pelo norte-americano, no entanto, tem 694 itens na lista de exceções — ou seja, produtos que ficarão de fora da taxa.
Entre os itens que não receberão a tarifa, estão suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro.
Commodities brasileiras com grande fluxo comercial para os Estados Unidos, como carne bovina, café e cacau, não foram incluídas nas exceções e serão taxadas em 50%.
A tarifa, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao anunciar a medida, Trump afirmou que “a forma como o Brasil trata o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações que envolvem o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” e deveriam “terminar imediatamente”.
