O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi sorteado como relator de uma ação que pode paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação foi protocolada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins.
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“O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”, escreveu Chiquini nas redes sociais.
Na peça, o advogado alega, entre outros pontos, que houve cerceamento de defesa no processo. A defesa questiona o veto do ministro Alexandre de Moraes, que relata o caso, aos depoimentos de testemunhas, indicadas pela própria defesa, que também são acusadas no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Eduardo e Carlos.
Já Moraes alega que Bolsonaro e demais testemunhas elencadas pelo advogado já foram ouvidas na parte do processo sobre a atuação do “núcleo 1″ da tentativa de golpe.
Chiquini alega que os vetos nos depoimentos das testemunhas foram feitos de forma monocrática, sem fundamentação específica. O advogado elenca outros motivos para suspender a audiência. Ele sustenta que Moraes é “vítima” e parte “ativa” da investigação, além de julgador.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Martins integra o “núcleo 2”, com outros suspeitos de terem atuado na redação da minuta sobre a tentativa de golpe.
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Se forem mantidos, os depoimentos das testemunhas do núcleo dois, três e quatro na ação vão ser retomados na segunda-feira (14) até 23 de julho.
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