O Município de Rondonópolis foi condenado a indenizar, em R$ 30 mil, um morador da cidade pelo desaparecimento de túmulos de familiares no Cemitério Municipal localizado na Vila Paulista. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com relatoria do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.

O caso teve origem quando o autor da ação, ao tentar sepultar um familiar, não conseguiu localizar os jazigos anteriormente adquiridos, onde estavam sepultados sua mãe e dois irmãos. Segundo ele, a administração do cemitério não foi capaz de fornecer informações precisas sobre a localização dos túmulos, agravando a situação com a ausência de mapas ou qualquer tipo de registro organizado dos lotes.

O relator destacou que é dever do Município manter o mapeamento dos jazigos e garantir que os concessionários possam exercer o direito sobre as sepulturas adquiridas. Além da indenização, a Justiça determinou que o município conceda ao autor duas novas sepulturas, com as mesmas características das que foram perdidas.