Advogada nega conflito de interesses em depoimento à CEI da Santa Casa

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Lucas Perrone

Advogada prestou esclarecimento à CEI

Advogada nega conflito de interesses em depoimento à CEI da Santa Casa

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A advogada Sílvia Machado Muchugata negou, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as contas da Santa Casa de Rondonópolis, qualquer conflito de interesse em sua atuação profissional. O depoimento foi realizado na Câmara de Vereadores e durou mais de uma hora.

Sílvia foi questionada pelos parlamentares por ter prestado serviços à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), na condição de voluntária, e ao mesmo tempo ser sócia do escritório de advocacia de Leonardo Rezende, que possuía contrato com o hospital.

Durante sua fala, a advogada explicou que sua atuação na Apor era restrita ao campo consultivo, com emissão de pareceres jurídicos, sem envolvimento em litígios. Segundo ela, a entidade contava com outros assessores jurídicos e não havia contrato formal de honorários com sua atuação. “Até 2022 eu prestava atendimento voluntário à Apor. Nunca tive contrato de honorários com a entidade”, afirmou.

Sílvia também comentou o fim da parceria entre a Santa Casa e a Apor, destacando que não teve envolvimento direto em questões que envolveram esse processo.

Sobre a doação de uma fazenda à Santa Casa, vinculada a uma herança, ela esclareceu que sua participação não foi direta neste caso. Segundo Sílvia, a diretoria da Apor recebeu de um associado uma carta escrita à mão com intenção de doação, e a consultou sobre a validade jurídica do documento.

“Expliquei que aquela carta não atendia aos requisitos legais para ser considerada um testamento — não tinha testemunhas, não foi lavrada em cartório. Por isso, sugeri que fosse proposta uma ação judicial para validar o conteúdo como testamento. Caso fosse reconhecida sua validade, o documento poderia ser utilizado no inventário”, detalhou.

A Apor chegou a requerer na Justiça o valor dessa venda.

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