A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.111, de 14 de abril de 2025, que institui a criação de uma ala específica para atendimento em saúde mental na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A proposta, de autoria do vereador Geisão da Saúde, foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico no dia 23 de abril.

De acordo com o texto da nova legislação, a ala de saúde mental será estruturada para oferecer acolhimento, triagem, tratamento e encaminhamento adequado de pacientes com transtornos mentais. O serviço contará com equipe multiprofissional composta por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros especializados em saúde mental e outros profissionais.

A estrutura física da ala deverá incluir salas de atendimento individual, salas de triagem, leitos de observação, espaços para atividades terapêuticas e áreas de convivência para pacientes e familiares.

A gestão da unidade ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá coordenar as atividades da equipe, garantir capacitação contínua dos profissionais, assegurar recursos e medicamentos e promover campanhas de conscientização e prevenção.

As despesas para a execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.