O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse pagamento extra é um direito importante que tem um grande impacto na vida financeira dos empregados, especialmente no final do ano, período em que as despesas costumam aumentar.

Mas afinal, quem tem direito ao 13º salário? Vamos explorar essa questão em detalhes, proporcionando informações úteis e importantes para os leitores.

O que é o 13º salário?

Antes de abordar quem tem direito ao 13º salário, é importante entender o que exatamente é esse benefício. O 13º salário é um pagamento adicional que corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração total do trabalhador para cada mês trabalhado ao longo do ano. 

Em outras palavras, é como se o trabalhador recebesse um salário extra, dividido em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro .

Quem tem direito ao 13º salário?

Trabalhadores com carteira assinada

De acordo com a CLT, todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos que possuem contrato de trabalho formal têm direito ao 13º salário, ou seja:

• Empregados celetistas: qualquer pessoa que tenha um contrato de trabalho regido pela CLT, independentemente do tempo de serviço ou da jornada de trabalho, tem direito ao 13º salário;
• Trabalhadores rurais: assim como os trabalhadores urbanos, os trabalhadores rurais também são contemplados por esse benefício;
• Trabalhadores domésticos: empregados domésticos registrados formalmente também têm direito ao 13º salário;
• Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas são contratados por intermédio de um sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

Trabalhadores temporários e intermitentes

Os trabalhadores temporários, contratados por prazo determinado para atender necessidades específicas da empresa, também têm direito ao 13º salário. Já os trabalhadores intermitentes, que possuem um contrato de trabalho onde há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, têm o cálculo do 13º salário feito proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o 13º salário, pago em duas parcelas ao longo do ano. Esse benefício é fundamental para garantir um alívio financeiro aos segurados em um período de maior demanda por recursos.

Estagiários têm direito ao 13º salário?

Não. Os estagiários não têm direito ao 13º salário, pois não são considerados empregados pela legislação trabalhista. O contrato de estágio é regido por uma lei específica (Lei nº 11.788/08) que não prevê esse tipo de benefício.

Como é calculado o 13º salário?

O cálculo do 13º salário é relativamente simples: divide-se o salário bruto do trabalhador por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário. Se o trabalhador não completou um ano de serviço na empresa, o valor do 13º será proporcional aos meses trabalhados.

Exemplo prático

Vamos considerar um empregado que tem um salário bruto de R$3.000,00 e trabalhou por 8 meses em uma empresa. O cálculo do 13º salário será:

Valor do 13º= 3.000,00 / 12 x 8 = 2.000,00

Nesse caso, o trabalhador terá direito a R$2.000,00 de 13º salário, pagos em duas parcelas de R$1.000,00 cada.

Parcelamento do 13º salário

O 13º salário é pago em duas parcelas, conforme determina a legislação, ou seja:

• Primeira parcela: deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor total;
• Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, correspondendo ao valor total do 13º salário, descontados os encargos legais como INSS e Imposto de Renda.

O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário?

O não pagamento do 13º salário é uma infração à legislação trabalhista e pode acarretar em multas e outras penalidades para a empresa. O trabalhador prejudicado deve buscar seus direitos, podendo inclusive recorrer a um advogado trabalhista para garantir o cumprimento da lei e o recebimento do benefício.

Perguntas frequentes sobre o 13º salário

Como é calculado o 13º salário para quem tem remuneração variável?

Para trabalhadores que recebem remuneração variável, como comissões e gorjetas, o cálculo do 13º salário é feito com base na média dos valores recebidos ao longo do ano. Portanto, soma-se a remuneração variável dos 12 meses e divide-se o total por 12, obtendo-se a média mensal que será usada no cálculo do 13º salário.

E quem teve afastamento por doença ou acidente?

O período de afastamento por doença ou acidente de trabalho, desde que não superior a 15 dias, conta normalmente para o cálculo do 13º salário. Para afastamentos superiores a 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento proporcional aos dias trabalhados, e o INSS cobre o período de afastamento.

Qual a relação entre o 13º salário e as férias?

O 13º salário não tem relação direta com as férias, embora ambos sejam direitos trabalhistas importantes. Cada um possui regras específicas de cálculo e pagamento. No entanto, é comum que muitos trabalhadores utilizem o 13º salário para planejar viagens ou outras atividades durante o período de férias.

Quem pediu demissão tem direito ao 13º salário?

Sim. O trabalhador que pediu demissão tem direito ao recebimento proporcional do 13º salário, correspondente aos meses trabalhados no ano. O pagamento deve ser feito junto com as demais verbas rescisórias.

O 13º salário é um direito essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro significativo no final do ano. Compreender quem tem direito a esse benefício, como é calculado e quais são as obrigações das empresas em relação a seu pagamento é fundamental para garantir que todos recebam o que lhes é devido. 

Caso ocorra qualquer irregularidade com relação aos seus direitos, buscar a orientação de um advogado trabalhista pode ser crucial para assegurar o cumprimento da legislação.