O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará nesta terça-feira (15), um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que ele tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos.

No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões via Pix em uma campanha organizada por apoiadores, para levantar recursos para opagamento das multas. No entanto, apesar de ter arrecadado 17 vezes o valor das infrações, Bolsonaro não pagou as multas.

Tarcísio estuda perdoar multas aplicadas na pandemia

Bolsonaro ainda poderá reaver o dinheiro por meio de uma decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que avalia perdoar as multas. O uso das máscaras deixou de ser oficialmente obrigatório em 4 de março deste ano em transportes públicos, após parar de ser exigido em locais abertos. Durante a obrigatoriedade, multas foram aplicadas àqueles que não utilizavam o equipamento de proteção.

A proposta em estudo valerá somente para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório. Segundo a SES, foram aplicadas 11 mil multas durante o período de pandemia, o que equivale a débitos de R$ 73 milhões. Como a proposta trata da renúncia de recursos, a legislação obriga o governo de SP a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).