O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito para apurar se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, descumpriu decisão judicial que o impede de manter perfis em redes sociais. O ministro também aplicou uma multa de R$ 300 mil e determinou que o Banco Central bloqueie o montante das contas bancárias de Monark.
Moraes determinou ainda que as plataformas, no prazo de duas horas, bloqueiem os canais sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, devem suspender o repasse de quaisquer valores oriundos de monetização, além de indicar, de forma individualizada, os valores auferidos pelos canais, pelos perfis e pelas páginas, com relatórios a serem apresentados em cinco dias.
Segundo o ministro, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, de modo que “não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la”.
“Nesse contexto, tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse o ministro.
Em junho, Moraes mandou bloquear as redes sociais do influenciador sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ele e de R$ 100 mil às plataformas no caso de descumprimento. Monark também está proibido de publicar notícias falsas. A decisão ocorreu depois que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ter detectado uma publicação do influenciador que continha notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais. Monark recorreu.
Entretranto, a Assessoria Especial informou a detecção de contas e perfis ainda ativos em nome do investigado nas redes sociais. Ele ainda entrevistou Allan dos Santos, no dia 11 de julho, quando foram proferidos mais ataques às instituições. Além disso, Monark teria se aproveitado das falhas de moderação do Spotify para se esquivar das decisões judiciais e, por meio de monetização, obter lucro com um podcast.
Para Moraes, as condutas de Monark caracterizaram nova e grave violação à ordem jurídica e evidenciam que o investigado está deliberadamente violando decisão da Suprema Corte, a ponto de seu comportamento ganhar atenção da imprensa, como se verifica pelas manchetes.
“A criação de novos perfis se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir (e reproduzir) conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência. Assim, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção da propagação dos discursos com conteúdo de ódio”, disse o ministro.
