A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela divulgação de material publicitário a favor do suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que faziam parte do “kit Covid”.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No informe, a associação falava dos possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19 e citava expressamente os medicamentos sem nenhuma indicação de possíveis efeitos adversos que poderiam decorrer da utilização desses remédios.

A Justiça entendeu que o informe também poderia estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não foi o caso do manifesto relacionado à Covid-19.

Para a Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a empresa e a associação, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil na publicidade.

“Fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental: a proteção da saúde pública”, diz a decisão.