O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (nº 737) que determina que as empresas instaladas e as que vierem a se instalar em Mato Grosso contratem, no mínimo, 50% de seus funcionários pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine. A iniciativa vale também para todas as empresas que contratarem com a administração pública estadual.

O projeto determina ainda que as empresas privadas que prestarem serviços para órgãos públicos estaduais deverão ter, no contrato, cláusula que determina que os funcionários que irão executar a atividades do referido contrato, também sejam, no mínimo, 50% selecionados pelo Sine.

“Este projeto atende a solicitações da sociedade, que clama por transparência e igualdade de condições, pois não é justo que as empresas instaladas no estado não respeitem as regras de seleção determinada pelo Sine, em especial as que prestam serviços para órgãos públicos estaduais”, explicou o deputado.

“Essa lei visa disciplinar as formas de contratações buscando valorizar os trabalhadores locais”, completa Pinheiro.

Na opinião do parlamentar, a iniciativa busca também estabelecer equidade de condições entre os mato-grossenses. “Esta proposição evitará que as empresas tragam ou busquem trabalhadores fora do estado impactando espaço local”, lembrou ele.

Baseado nessa ideia, o projeto do deputado pretende diminuir o índice de desemprego em Mato Grosso. “Com isso, essa ação vai fomentar o crescimento em todos os setores da indústria e comércio”, disse Pinheiro.