SOCORRO AOS MUNICÍPIOS: Vereadores avaliam judicializar “manobra regimental” em votação de vetos

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SOCORRO AOS MUNICÍPIOS: Vereadores avaliam judicializar “manobra regimental” em votação de vetos

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Os vereadores do PSDB, Rodrigo Lugli (da Zaeli) e Subtenente Guinancio estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, uma vez que estão suspeitando de uma “manobra regimental” e outras articulações, que contribuíram para que o recurso oriundo do Governo Federal tivesse outras destinações que não fosse o combate à Covid-19. A reportagem é do jornal A Tribuna.

Na sessão extraordinária realizada pela Casa de Leis na última segunda-feira (17), a oposição saiu derrotada. Com isso, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) garantiu autonomia para gastar os cerca de R$ 30 milhões em repasses federais com gastos que não os exclusivos à Saúde, em especial medidas de combate ao novo coronavírus. O site Primeira Hora acompanhou a votação (leia abaixo).

“O meu desejo é judicializar esta questão e, se necessário, até em última instância. Mas o que tememos é judicializar a situação e os recursos serem bloqueados pela Justiça. Com isso, estamos estudando a possibilidade de tentar judicializar sem comprometer o pouco do recurso que ainda está previsto em um dos projetos, que chega em torno de R$ 12 milhões”, disse o vereador subtenente Guinancio.

O vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) também declarou que poderá levar a situação para a Justiça. “No entanto, estou aguardando as respostas a um requerimento que protocolei na Câmara Municipal, pedindo informações da Procuradoria sobre qual foi claramente a fundamentação para destituir dois vereadores da Comissão de Constituição e Justiça na sessão que apreciou o veto”, revelou.

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