A Câmara de Vereadores rejeitou na sessão de ontem (14), o projeto de Lei do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) que pede alterações na Lei Orgânica do Município, em cima do Comitê Gestor de Crise (CGC) . A medida teve 12 votos favoráveis e para ser aprovada era preciso 14 votos.
A medida proposta por Zaeli pede a inclusão dentro da estrutura do CGC de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir) e também a Associação dos Transportadores de Carga (ATC), que entrou no projeto via emenda do subtenente Guinancio,
Atualmente o CGC é composto pelo Prefeito; um membro do Poder Legislativo;Secretário Municipal de Governo; Secretário Municipal de Recursos Humanos; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Saúde;Chefe do Gabinete de Apoio a Segurança Pública – GASP; podendo ainda a critério do Prefeito, ser convocadas outras autoridades municipais, bem como autoridades civis e militares de outras esferas de poder.
Atualmente, o Conselho está com as atividades suspensas, em razão do novo decreto publicado na segunda-feira. No entanto, ele pode ser convocado pelo prefeito, caso o gestor pense ser necessário.
Os vereadores ainda na sessão de ontem aprovaram em segunda votação o polêmico projeto de Lei número 210/2020 que pede autorização legislativa para alienação via Concorrência Pública de imóveis de propriedade do município de Rondonópolis, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento de atividades empresariais, comerciais e industriais no âmbito do município, proporcionando a geração de empregos.
O projeto agora vai à sanção do prefeito.
