O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) indicou ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, a necessidade da criação da 7ª Vara com competência Criminal na Comarca de Sorriso. A ideia é melhorar a organização, divisão e distribuição dos processos criminais que tramitam na respectiva Comarca. A medida também permitirá uma gestão mais eficiente e racional dos processos, promovendo celeridade na prestação jurisdicional criminal, contrapondo-se ao crescimento da criminalidade registrada.
O juiz e Diretor do Foro, Anderson Candiotto, afirma uma crescente prática de várias modalidades delitivas, tornando de extrema importância a criação da 7ª vara.
Candiotto informa que 7.515 processos tramitam na 5ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, números que protelam o devido processo legal e o seu julgamento com uma dedicada análise. O diretor conta ainda que o Centro de Ressocialização de Sorriso está atualmente com 231 detentos e que apenas em 2015, foram realizados diversos procedimentos administrativos que resultaram em 201 prisões por medidas cautelares; 757 prisões adultos; 100 prisões de adolescentes e 1.060 inquéritos policiais. Anderson pontua que estes números são muito altos e comprovam a sobrecarga da comarca.
“Ressaltamos ainda que este ano de 2016, até o presente momento, já registramos na Comarca um aumento da criminalidade na ordem de 20% relatcionados às prisões enumeradas”.
Zé Domingos subsidia a indicação como um importante fator para a criação da 7ª vara, pois lá há existência de um número de servidores disponíveis, que poderiam ser lotados na futura instalação, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos realizados na 5ª vara Criminal. A atitude melhoraria a gestão operacional sobre os processos criminais que atualmente tramitam na comarca.
“Sabemos que o bom combate ao crime requer aparelhamento estatal com efetivo policial equipado nas ruas, cumprindo a função preventiva aos delitos, por outro lado, a persecução penal precária e ineficiente dá ao delinquente a certeza da impunidade, deixando o transgressor à vontade para realizar atitudes reprovadas pela sociedade”, explica Zé Domingos.
Solicitação antiga – O pedido é uma antiga reivindicação das diretorias anteriores que geriam o Fórum da Comarca de Sorriso. Em meados de 2014 tinham início as discussões para a reforma e a ampliação do prédio.
