Em um monitoramento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para verificar o cumprimento de determinações feitas no julgamento de Auditoria Operacional que analisou o Sistema de Atenção Básica de Saúde em 31 municípios de Mato Grosso em 2014, detectou que das 15 determinações feitas ao município de Rondonópolis, apenas duas foram cumpridas. Outras quatro foram parcialmente cumpridas e nove não foram implementadas.

O processo de monitoramento foi instaurado com o objetivo de verificar a implementação das recomendações exaradas no Acórdão nº 3.292/2015-TP (Processo nº 21.672-0/2014), expedidas para 31 municípios do estado, dentre eles, a Prefeitura de Rondonópolis, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, sob responsabilidade do prefeito José Carlos Junqueira de Araújo e da secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque.

O relator do processo (nº 254401/2015), conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou que os gestores notificados pelo TCE adequem a infraestrutura das unidades básicas de saúde de acordo com a legislação aplicável, e aos preceitos básicos elencados pela Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-americana da Saúde.

Será necessário que seja realizado um planejamento para o controle efetivo sobre os serviços de segurança das unidades básicas de saúde que deverá ser encaminhado ao TCE no prazo de 90 dias. Também deve ser ampliada a oferta de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de forma compatível com a demanda das unidades básicas de saúde.

Outra determinação feita pelo relator e aprovada por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária desta terça-feira, 04/12, é que a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis realize o controle e avaliação a prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e encaminhe a Corte de Contas as providências adotadas no prazo de 90 dias.