Produtor cultural terá de devolver R$50 mil

TCE acolhe recurso do MPC e manda ex-gestor e empresa devolverem R$ 309 mil

Produtor cultural terá de devolver R$50 mil

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O produtor cultural, Cláudio Gomes dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver R$50 mil por deixar de prestar contas do projeto cultural “Italianos em Mato Grosso”, realizado em 2013 com recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura. A decisão foi anunciada na sessão plenária da 2º Câmara de Julgamentos realizada no dia 22/11.
O processo (nº 88501/2018) é referente à Tomada de Contas Especial e foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Foi determinado à atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura para que adote providências administrativas internas e/ou judiciais necessárias ao ressarcimento do débito ao erário estadual, no prazo de 30 dias, informando ao TCE as medidas adotadas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento da decisão.

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