A população quando bem informada tem meios de perceber a situação da Administração Pública, localizar os erros e cobrar ações do Poder Público.
Nesse sentido, os Tribunais de Contas têm papel crucial para o controle social, pois os resultados das auditorias são compartilhados com os cidadãos.
O exercício do controle externo aliado ao controle social foi tema de painel do 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (4/9), segundo dia de programação do evento que apresentou 69 experiências bem sucedidas.
Os resultados e o modo de análise da auditoria de transparência nos municípios capixabas foram apresentados pelo auditor de controle externo do TCE do Espírito Santo, Bruno Fadin Faé. Ao todo a equipe de auditores avaliou 246 itens em 2015 e depois em 2017.
Os poderes legislativos avaliados em 2015 atendiam somente 33% dos itens verificados e os poderes executivos 45%.
Após apontar as falhas, sem nenhuma ação punitiva em primeiro momento, em 2017 a nova auditoria percebeu que o Executivo já atendia quase 70%, enquanto o Legislativo, 60%.
“Ficou constatada a ação positiva do TCE que divulgou os dados e também a ação do controle social que cobrou melhorias, e pudemos perceber o aumento da transparência na gestão pública”, considerou.
O acompanhamento da gestão no Estado da Paraíba foi tema desenvolvido pelo auditor de contas públicas do TCE-PB, Josedilton Alves Diniz, que apresentou os procedimentos de acompanhamento por meio do uso de ferramentas tecnológicas.
Em uma investigação sobre o consumo de combustíveis foi identificado que a gestão pública estava utilizando, em média, 50% mais combustível do que o necessário.
Na área da educação, por exemplo, o uso de combustível pode ser mensurado por meio de cálculo que se baseia na quantidade de alunos, no tipo de transporte disponível e nas distâncias percorridas entre a sede do município, das escolas e as habitações.
Para tanto ainda é feito rastreamento em bancos de dados públicos como os do IBGE, do SUS, Inep e ANP.
O sistema de prestação de contas dos municípios ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), CidadES, foi apresentado pelo auditor de controle externo, José Carlos Campana Filho.
Trata de grande base de dados, sendo uma plataforma composta por módulos integrados que oferecem funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, notificação aos gestores e emissão de relatórios para auxiliar auditorias.
Além de facilitar a prestação de contas, dá transparência às informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas tornando público e com linguagem acessível a base de dados da Corte.
O 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo continua nesta terça-feira, dia 4, nas dependências do TCE-MT. O evento é transmitido ao vivo pela TV Contas e pelo YouTube.
Ao final, as palestras estarão disponíveis no Portal da instituição. Todos os trabalhos serão reunidos em um e-book, a ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.
