A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos de Tribunais de Contas (Audicon) oficiaram o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, cumprimentando a instituição mato-grossense pela reestruturação da área técnica de fiscalização implementada recentemente.

O TCE criou nove Secretarias de Controle Externo com atuação especializada, em substituição às Secexs generalistas. Também desvinculou as atividades fiscalizatória e judicante, separando as Secexs dos Gabinetes de Conselheiros.

No ofício, assinado pelo conselheiro presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e pelo ministro substituto presidente Marcos Bemquerer, é destacado que o Tribunal de Contas de Mato Grosso segue a “tendência de evolução nacional, na esteira do TCU e das diretrizes da Resolução nº 3/2014 da Atricon”.

A Atricon e a Audicon fizeram questão de assinalar “a especialização e a autonomia das unidades técnicas, a distribuição igualitária dos processos e consequente estrutura de assessoramento entre conselheiros titulares e substitutos”, assim como “o assento permanente dos conselheiros substitutos nos órgãos colegiados, com direito a voz”.

Para as duas entidades, ao tomar essas decisões, o TCE-MT “se alinha, diretamente, às instruções e posicionamentos de ambas as Associações, que buscam, sempre, o aperfeiçoamento do controle externo em nível nacional”.

No ofício, a Atricon e Audicon reafirmam a disposição de lutar pelo aprimoramento do controle externo e reconhecem que as decisões do TCE-MT o colocam como destaque no âmbito nacional.