Monitoramentos realizados para averiguar o cumprimento de duas decisões do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso quanto a irregularidades nas Câmaras Municipais de Tapurah e de Confresa demonstraram que as falhas foram regularizadas.

Os dois monitoramentos foram relatados pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima e os votos apresentados da 1ª Câmara de Julgamentos do dia 1º de agosto.

Com relação à determinação contida no Processo nº 32167-2/2017 da Câmara Municipal de Tapurah, o gestor deveria aprimorar os mecanismos de disponibilização, por meios eletrônicos, das informações obrigatórias e necessárias ao exercício dos órgãos de controle e o efetivo controle social no link Portal Transparência do Poder Legislativo atualizado.

A equipe de auditoria verificou que a decisão foi cumprida e o Portal Transparência está em funcionamento normal.

No caso da Câmara Municipal de Confresa, consta no Processo nº 13811-8/2018 que foi determinado ao gestor através do Julgamento Singular nº 579/LHL/2017 (Processo nº 15.456-3/2017), que no prazo de 60 dias, adote providências para a nomeação.

Dentro do número de vagas e no prazo de validade previstos no edital do Concurso nº 01/2015, do candidato classificado para o cargo de controlador interno da Câmara Municipal de Confresa e apresente ao TCE os documentos comprobatórios.

“Analisando o processo da Representação, observo que o gestor cumpriu a determinação expedida por esta Corte de Contas. Diante das informações apresentadas nos autos.

“Ficou demonstrado que o gestor tomou as providências necessárias e nomeou o candidato classificado em segundo lugar no Concurso Público nº 01/2015 para o cargo de controlador interno, Thiago Justen de Morais”, anunciou o relator.