Já está disponível para leitura e download, no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (www.tce.mt.gov.br), a 9ª edição daConsolidação de Entendimentos Técnicos do TCE. Com 274 páginas, a publicação pode ser acessada pelo Espaço do Fiscalizado, no link 'Publicações Técnicas'.

ACESSE AQUI A NOVA VERSÃO CONSOLIDADA

Trata-se de uma obra que tem por objetivo ser um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois divulga as normas jurisprudenciais vigentes que orientam o gestor público na administração da coisa pública.

Diante de um plano estratégico baseado em um controle externo, voltado para processos de fiscalização e auditoria, a Consolidação de Entendimentos Técnicos é apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas.

A nova edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal.