A transparência nos trabalhos do Legislativo e a democratização da informação ganham força com mais um importante avanço conquistado por meio da TV Assembleia. Em reunião com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o primeiro-secretário, Guilherme Maluf (PSDB), conseguiram a autorização para operar também no canal 29 Full HD Exclusivo.
Os parlamentares participaram da audiência do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil no Ministério das Comunicações. A pauta é o sinal aberto para as tvs legislativas, porém, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem na vanguarda deste processo. Atualmente, o sinal da TV AL é aberto e alcança os 141 municípios.
“É importante ter este canal de comunicação com a população, que precisa ver o que o deputado faz. O deputado trabalha muito e a população, mas poucos veem o trabalho do deputado. Precisamos deste canal para que a população veja o trabalho do parlamentar. Mato Grosso foi pioneiro. Estamos com a TV aberta em todos os municípios. Somos um dos maiores estados da Federação. Temos distâncias continentais, e mesmo assim temos a TV AL levando a informação para todos os mato-grossenses”, declarou Botelho.
Para o presidente da Assembleia, é possível perceber uma mudança na relação da população com os parlamentares, porque passam a ter mais conhecimento sobre o trabalho dos deputados e isto também desperta maior interesse do cidadão, além de criar um canal de comunicação a mais com as pessoas e possibilitar melhores resultados.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) participou da reunião e propôs a criação de uma comissão especial na Comissão de Ciências e Tecnologia para debater a questão do sinal aberto para as tvs legislativas e defendeu o projeto.
“O trabalho e a quantidade de assuntos de interesse da sociedade que é debatido nas Assembleias do Brasil inteiro é importante que chegue à sociedade. As tvs comerciais falam apenas do que interessa, geralmente dos temas mais polêmicos, mas do dia a dia, do projeto de lei, aquele debate específico, as CPI’s, a fiscalização, não é demonstrado nas tvs abertas, então é importante que o serviço público que dá a concessão também possa dar ao operário público que trabalha para sociedade e precisa mostrar e dar transparência ao serviço público”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), informou que há uma reclamação por parte dos parlamentares sobre a cobertura da grande mídia por ser “crítica e tendenciosa do trabalho dos parlamentares”, por isso, a principal demanda é a abertura do sinal para que as TV Assembleias, pois “no momento que você abre o canal você democratiza a informação”.
“O cidadão vai poder assistir objetivamente o trabalho que é realizado e ele mesmo julgar. E não o que ocorre hoje, em que se pinça um determinado ponto negativo se dá uma dimensão desproporcional e desinforma a população”, declarou Capez.
MP 747/16 -O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) participou da reunião e ele é o relator da Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Ele comentou que todas as emissoras estavam com as outorgas vencidas e corriam o risco de perder as concessões, porém, foram abertos novos prazos e agora a medida já está para ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
De acordo com o parlamentar, um aspecto importante foi a inclusão das rádios comunitários nesta medida e a desburocratização do processo. “Modernizamos este processo de outorga para apresentar documentação. Cada emissora tinha que apresentar quase 30 documentos, isto foi reduzido para 12, no máximo, e incluímos as rádios comunitárias, tendo o mesmo tratamento das rádios comerciais e das tv no Brasil. Facilitou, desburocratizou, e tirou o balcão do meio entre o concessionário e o Estado”.
