Governo e municípios de Mato Grosso deverão receber um reforço de caixa na ordem de R$ 395 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX). Além disso, também deve entrar no caixa os recursos da partilha do que foi arrecadado com a multa do programa de repatriação. Em audiência nesta terça-feira, 20, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer garantiu ao senador Wellington Fagundes (PR) que o Governo Federal está trabalhando para agilizar essas liberações “a tempo de que todos saldem seus compromissos”.
Wellington foi relator do Projeto de Lei que abriu crédito especial no Orçamento, no valor de R$ 1,94 bilhão, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O Governo Federal também publicou, nesta terça, a Medida Provisória 753, que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Essa questão foi intensamente discutida no Senado Federal. Segundo o senador, trata-se de uma questão de justiça.
Na audiência, Fagundes pediu ao presidente pressa na liberação do auxílio financeiro e da partilha. “São recursos aguardados com expectativa pelos gestores públicos” – disse.
Sensível ao apelo do senador, o presidente Temer se comprometeu a operacionalizar a liberação dos recursos de forma imediata e orientou a equipe econômica nesse sentido. Em seguida, o senador mato-grossense esteve com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar dos trâmites. Ele também se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto.
“Esperamos que o dinheiro esteja na conta do Governo e dos municípios o mais rapidamente possível” – disse o senador, à saída da audiência no Palácio do Planalto.
A liberação do FEX e da repatriação, segundo o senador, chegam em momento crucial para o Governo de Mato Grosso, que enfrenta grandes dificuldades para honrar os compromissos básicos, como folha de salários. Depois de escalonar a liberação dos vencimentos dos servidores, o Executivo estadual só conseguiu efetuar o pagamento do 13º, nesta terça-feira, a partir do remanejamento no caixa.
Além disso, muitos prefeitos que estão deixando o mandato precisam saldar compromissos e evitar que sejam penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “E os que estão chegando ou seguindo com novo mandato, receberão as contas melhor equilibradas. Daí a nossa luta” – ele enfatizou.
Dos R$ 395 milhões da compensação, as prefeituras vão receber 20%, distribuídos de acordo com o percentual definido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já os recursos da repatriação estão sendo apurados. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
Só este ano, num trabalho político intenso, estão sendo liberados ao Estado de Mato Grosso, por meio do FEX, quase R$ 800 milhões. Em junho, o Governo da então presidente Dilma Rousseff, também a pedido do senador republicano, pagou a compensação referente a 2015. No final do ano passado, também havia sido liberado a parcela do FEX de 2014, de R$ 395 milhões. Ou seja, em um ano, foram liberados R$ 1,185 bilhão para o Estado e municípios.
“É um dinheiro fundamental, menos que o Estado e municípios têm direito, mas que ajuda muito. Bem aplicado, numa gestão responsável, com certeza contribui consideravelmente para as melhorias cobradas pela população” – disse, ao agradecer o apoio e empenho também da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
