As ações das secretarias de Estado de Saúde, Educação, Cidades, Infraestrutura e Segurança, no primeiro semestre de 2016, foram apresentadas na tarde de hoje (25), à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em atendimento ao artigo 87 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (Lei nº 10.311/2015). Os representantes das pastas puderam apontar quais metas estão bem adiantadas e quais estão abaixo do estimado.
A apresentação do desempenho das metas físicas das referidas áreas apuradas até junho de 2016 – conforme previsão do parágrafo primeiro do artigo 87 – se deu por convocação da CFAEO e foi conduzida pelo seu presidente, deputado José Domingos Fraga (PSD). Estiveram presentes, além do secretário de Segurança Pública (Sesp/MT), Rogers Elizandro Jarbas, secretários adjuntos e representantes das demais secretarias envolvidas.
Os responsáveis defenderam que as prioridades das pastas estão sendo executadas e justificaram que o pouco andamento nos primeiros seis meses de 2016, em parte das ações, se deu por cortes financeiros ou remanejamento de recursos para áreas mais críticas, argumentando a crise nacional e a queda do Produto Interno Bruto (PIB) como motivos.
O secretário da Sesp/MT informou estar dentre as prioridades do Executivo o pagamento da folha salarial e ampliação do efetivo de policiais, bombeiros, etc (3550 novos profissionais). Apontou números de combate à criminalidade, enalteceu a queda de 22% nos homicídios entre 2015 e 2016 e as 12 mil prisões em flagrante.
No decorrer dos dados apresentados, as maiores preocupações se concentraram na Saúde e na Secretaria de Cidades (Secid/MT). A primeira pasta, segundo o representante, pelo baixo repasse do governo federal à SES/MT; e a segunda, pelo repasse da responsabilidade da pavimentação asfáltica à Secid, sem que houvesse implemento de recursos – esta ação era de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
O presidente da CFAEO, deputado Zé Domingos, fez firme defesa à ampliação da execução das metas da Secid, considerando-as “muito baixas”. “Se você fizer qualquer pesquisa, a primeira reivindicação é a pavimentação asfáltica. A secretaria que tem tudo a ver com a municipalização é a Secid”, insiste.
Mas a situação que mais preocupou foi o baixo alcance da Saúde. Das 26 ações aprovadas como prioritárias, 14 não receberam nenhum andamento (0% de realização) e três abaixo de 50% de realização. Por outro lado, a ampliação da cobertura da atenção primária à Saúde ultrapassou a meta anual (102,2%) e a manutenção da rede de atenção básica já atingiu 80% do previsto para 2016.
A avaliação do presidente da CFAEO é que “o secretário de Saúde está dando uma de bombeiro: só apagando fogo. Nas áreas de promoção do setor, [o índice] está zerado”. Os representantes da SES/MT citaram um déficit orçamentário de R$ 300 milhões, o que eles chamam de “furo”, o necessário “contingenciamento para atender as despesas obrigatórias”, o remanejamento de recursos de uma ação para outra prioritária e a comum troca de gestor, quando o trabalho “começa tudo de novo”.
O secretário executivo de Planejamento (Seplan/MT), José Bussiki Figueiredo, em contrapartida, garantiu que “o problema está na defasagem do financiamento da Saúde pelo SUS”, fazendo referência ao baixo repasse do governo federal a Mato Grosso.
