O volume de trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos últimos dois anos (2015/2016), aumentou 400%. Para analisar a demanda de processos parlamentares e administrativos, o setor conta com a colaboração de 14 procuradores, todos de carreira.

O ano de 2016, de acordo com o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Grhegory Maia, ficou marcado pela atualização da Constituição do Estado de Mato Grosso, nesse caso, segundo ele, houve a atualização da Carta Magna e não a revisão, e pela aprovação do Projeto de Resolução 37/2016, que definiu a competência, a organização e a estrutura do setor.

A Procuradoria também participou dos trabalhos das cinco comissões parlamentes de inquérito (CPIs) realizados em 2016. Na CPI das Obras da Copa do Mundo/2014, o setor disponibilizou três dos 14 procuradores para dar suporte jurídico aos trabalhos da CPI. Eles participaram dos trabalhos das comissões setoriais temáticas (CSTs) e ainda da atualização do Regimento Interno.

De acordo com o procurador-geral, o setor deu continuidade aos trabalhos começados em 2015. Nesse ano, segundo ele, houve grandes mudanças, inclusive quebras de paradigmas. “O setor teve que enfrentar alguns pontos e trabalhar de forma um pouco distante do que existia no Parlamento. Por isso, 2016 veio para concretizar essas mudanças”, explicou Maia.

Com 14 procuradores de carreira e sem interferência política, segundo Grhegory Maia, o setor suplantou em 400% o volume de trabalho, comparado com o ano de 2014. “O trabalho que a Procuradoria faz é para dar segurança jurídica à Mesa Diretora. A relação institucional com os deputados é amistosa. Essa sincronia deu certo porque os procuradores entenderam a técnica política da Mesa Diretora, assim como eles entenderam a técnica jurídica da procuradoria”, destacou Maia.

A procuradoria, de acordo com Maia, conta com um grupo permanente de apoio institucional. Esse grupo é voltado às atividades fins da Casa de Leis. “É algo novo, que foi criado em Mato Gross, e que não há identidade semelhante com outras procuradorias de todo o país. Esse grupo trata diretamente de atividades fins para fiscalizar e legislar”, destacou o procurador-geral.

Outra atividade inerente à procuradoria, segundo Maia, é de os procuradores realizarem plantão durante as sessões ordinárias no Plenário das Deliberações. “O plantão em plenário não substitui as atividades parlamentares. Quem faz isso são as Comissões Permanentes e a assessoria técnica jurídica da Mesa Diretora. Os procuradores estão lá para assessorá-los”, explicou Maia.

Internamente, segundo Maia, foi iniciado o trabalho de consolidação do manual de normas e procedimentos da Procuradoria Geral, que ainda está em formatação, vai definir os critérios e as ações de trabalhos do setor. Entre os procedimentos está o ingresso de um processo no setor. Agora, segundo ele, os trabalhos serão otimizados, e a parte interessada saberá quem será, por exemplo, o procurador responsável pela análise do processo, e se o mesmo será sigiloso ou público.

“Esse procedimento não existia antes, era mais na prática. Hoje, as normas são mais objetivas, nada será feito com critérios subjetivos. Isso dará mais celeridade na tramitação do processo”, justificou Grhegory Maia.

CPIs

De acordo com Maia, todas as cinco Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) tiveram a participação de dois procuradores, com exceção da CPI das Obras da Copa do Mundo de 2014 que em determinado momento contou com a assistência jurídica de três procuradores, em função do alto volume de trabalho.

“A função deles era o de fazer a análise formal da CPI. Ele evita que gera uma nulidade, uma judicialização. Por isso quando há divergências sobre as ações da CPI, a procuradoria é invocada. O nosso trabalho é evitar a ocorrência de vícios, com isso assegurar as prerrogativas parlamentares”, destacou Grhegory Maia.

Transparência

Uma das cobranças da sociedade civil organizada é em relação à transparência dos gastos do dinheiro público. Nesse quesito, de acordo com Maia, a Assembleia Legislativa evoluiu. O trabalho de transparência foi evoluindo de forma gradativa, com o ingresso de uma nova equipe no Controle Interno e com a nova Mesa Diretora os trabalhos foram otimizados.

Uma das estratégias definidas pela Procuradoria, de acordo com Maia, para obter o aval positivo do MPE foi o de não ir de encontro com as autoridades investigativas, mas sim partir para o diálogo. “Hoje, o site da AL é um dos mais completos entre as outras 26 Assembleias do país. O cidadão pode verificar, por exemplo, quanto os servidores recebem de salário por mês”, disse o procurador.

Maia disse ainda que o Parlamento mantém transparências em relações a todas as concorrências pública realizadas com, por exemplo, as licitações públicas. O site da AL, de acordo com o procurador, oferece ao cidadão informações de todos os procedimentos tomados internamente pela Mesa Diretora como em atos administrativos, portarias e resoluções.

Outro canal de comunicação colocado a disposição do cidadão, segundo Maia, é o link da Ouvidoria. Por meio dele, o cidadão pode acessar e fazer reclamações sobre qualquer tipo de ilegalidade que ocorre na AL. Mas pondera que essa transparência precisa ser aprimorada, aquela que o cidadão precisa de uma resposta mais imediata. Mas aquele que compete a AL dar publicidade de suas ações já tem um aval positivo do MPE.

URV

Depois de muitos anos de batalha entre servidores e as outras Mesas Diretoras, a atual gestão conseguiu equacionar o pagamento da Unidade Real de Valores (URV) a seus colaboradores – ativos, aposentados e pensionistas. Para solucionar o impasse, a procuradoria contou com apoio técnico da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

“Fechado o acordo e com os novos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa economizou quase R$ 20 milhões, em relação a cálculos anteriores. Os cálculos anteriores tinham indícios de irregularidades. Os pagamentos da URV estão sendo feitos desde 2014”, explicou Maia.

Ações 2017

Os projetos para 2017, segundo Maia, é uma incógnita em função de a nova Mesa Diretora assumir apenas em 1º de fevereiro. Mas ele, disse que o próximo gestor da pasta deve ser um servidor de carreira ou um advogado público. “Mas nós de carreira, pretendemos manter a mesma qualidade dos serviços prestados à sociedade. À medida que a Mesa Diretora nos convocar, evoluir na apresentação de proposições”, disse Maia.