A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a ser realizada nesta terça-feira (16.05), prevê o julgamento de 26 processos. A sessão está prevista para ter início às 8h30. Entre os processos a serem analisados pelos conselheiros estão normatizações, análise de conflito de competências, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas.

Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está a apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acerca da viabilidade, ou não, de o Poder Judiciário reconhecer administrativamente diferenças remuneratórias a seus magistrados e servidores, decorrentes da conversão da moeda em URV, referentes ao período de abril de 1994 a março de 1998.

Entre as contas a serem julgadas encontra-se a reanálise das contas anuais de governo do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, em função do requerimento de revisão do parecer prévio nº 140/2015-TP.

O Pleno irá ainda analisar o processo referente à denúncia acerca de supostas irregularidades na nomeação do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT).

Também serão apreciados pelos conselheiros na sessão ordinária do Pleno os processos referentes às auditorias de conformidade realizadas nas despesas com terceirização de mão de obra em contratos celebrados entre o município de Sorriso e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (Coopservs) e nas despesas com pessoal no Legislativo Municipal de Sorriso, no período de janeiro a julho de 2016.

O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.