Atendendo à reivindicação da sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), promove nesta sexta-feira (23.06) na Escola Superior de Contas, uma série de oficinas do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O evento "Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã", reúne mais de 200 representantes de onze conselhos municipais de Cuiabá.
O conselheiro substituto junto à Presidência do TCE, Ronaldo Ribeiro, representou o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Corte de Contas e fez a abertura das palestras e oficinas.
As oficinas do Projeto 2 do PDI têm por objetivo estimular a participação dos Conselhos de Políticas Públicas no processo de elaboração do Plano Estratégico do município, bem como a transparência das informações nos órgãos públicos.
Durante estas oficinas, os participantes receberão informações sobre as funções e atribuições dos conselheiros de políticas públicas e como estes podem participar do processo de elaboração do Plano Estratégico do município. Simultaneamente são realizadas duas oficinas; uma de identificação das demandas da sociedade em relação às políticas públicas e outra de estímulo à implantação de ouvidoria e de canais de informação ao cidadão.
A secretária de Articulação Institucional do TCE-MT e coordenadora do Projeto 2 do PDI,Cassyra Vuolo, explicou que, além de Cuiabá, outros 20 municípios adesos ao PDI também receberão as oficinas. Ainda este mês de junho, outras oficinas acontecerão em Sinop, no dia 26, e Alta Floresta, no dia 30. Os municípios de Tangará da Serra e Várzea Grande já receberam o evento.
“O diferencial destas oficinas é que todos os conselhos debatem transversalmente os assuntos inerentes à sua área. Eles são protagonistas das ações ao definirem em nome da sociedade as demandas prioritárias, que devem integrar o Planejamento Estratégico do município", frisou Cassyra Vuolo.
Segundo a coordenadora do Projeto 2 do PDI, estas oficinas são oportunidades para a troca de informações entre a sociedade e as instituições de controle e os gestores públicos. “Como diz o nosso presidente, conselheiro Antonio Joaquim, a informação é um ótimo inseticida para combater a corrupção, a informação ajuda na tomada de decisões mais técnicas e é fundamental para que a sociedade possa fazer um controle social efetivo”, pontuou a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania.
O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, por sua vez, lembrou que o Tribunal de Contas tem muita informação e ferramentas que podem ajudar a sociedade a assegurar a efetividade das políticas públicas a partir do planejamento estratégico e do controle social . “Por isso o Tribunal enfatiza e valoriza a atuação em mão dupla com a sociedade. De um lado, recebendo informações e do outro produzindo conhecimentos consolidados e sintetizados, desenvolvendo tecnologias e know-how que são repassados, como estamos fazendo neste evento, para a aprimorar o controle e a participação social na gestão pública”, disse.
Projeto 2 do PDI
O projeto 2 do PDI se propõe a incentivar o acesso à informação por parte da sociedade e estimular a consciência cidadã por parte da população por meio de oficinas e capacitações via Ensino a Distância (EAD) com conselheiros membros de Conselhos de Políticas Públicas e agentes de organizações da sociedade.
PDI
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado foi implantado em 2012 pelo TCE-MT com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos resultados da gestão, em benefício da sociedade. O PDI foi concebido a partir de cinco projetos interligados: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de Cursos Presenciais e à Distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; Projeto 5 – Modernização Institucional.
Este ano, foi incluído ao PDI o Projeto 6 – TCEndo Cidadania, que é voltado à cultura da participação. Para desenvolver a ação, foram escolhidos os municípios de Sinop e Tangará da Serra para serem pilotos desse projeto.
Entre 2012 e 2016, por meio do Projeto 2, foram estimuladas 6.138 pessoas, sendo que destas, 3.508 são conselheiros de políticas públicas, representando 721 conselhos, e cerca de 80% das demandas propostas pela sociedade foram inseridas no Plano Estratégico dos municípios. Além disso, mais de 2.500 conselheiros participaram da Capacitação de Controle Social, realizada via EaD – Ensino à Distância.
