A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução (CFAEO) aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 4/2019 (Mensagem nº 6/2019). Conhecida como Novo Fethab, a proposta faz alterações no Fundo de Transporte e Habitação.
De acordo com o relator da matéria na comissão, deputado estadual Silvano Amaral (MDB), o objetivo do novo Fethab é substituir as versões anteriores do fundo de forma permanente. “[O projeto] traz algumas mudanças específicas, inclusive garantindo em torno de 650 milhões [de reais] para o caixa do governo para saneamento das contas e dar ao estado um novo rumo. Esse é o Novo Fethab”, define o parlamentar. Ele lembra que a proposta exige uma contribuição maior do agronegócio, especialmente o setor do algodão.
Durante a reunião, os deputados decidiram aprovar o projeto original enviado pelo Poder Executivo sem nenhuma emenda. “Fizemos esse entendimento para não perdermos os prazos e para que a gente possa debater junto ao governo do estado do Mato Grosso e àqueles que fazem parte do agronegócio”, explica Amaral. Com isso, as emendas devem ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda de acordo com o deputado, a expectativa é votar a matéria em definitivo até o fim de janeiro.
Os parlamentares ainda aprovaram parecer favorável para outras duas matérias. O Projeto de Lei nº 575/2015, de autoria do deputado Sebastião Rezende, é um deles. A proposta altera a Lei nº 7850/2002 que trata do Imposto de Transição de Causa Mortis e Doação. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2018. De autoria do deputado Baiano Filho (MDB), o projeto autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem nas guardas municipais.
Além de Silvano Amaral, participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco (DEM), vice-presidente, Wagner Ramos (PSD) e Zeca Viana (PDT).
