MP arquiva inquérito sobre irregularidade na licença ambiental da Avenida Otaviano Muniz

O trecho de 700 metros que deveria ligar a BR-364 só não foi concluído no final de 2016 junto com o restante de via, devido a uma decisão da justiça

MP arquiva inquérito sobre irregularidade na licença ambiental da Avenida Otaviano Muniz
Avenida Otaviano Muniz

O Promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades na licença ambiental do prolongamento da Avenida Otaviano Muniz em Rondonópolis.

“Com o desenvolvimento das investigações, ficou esclarecido nos autos, no tocante ao objeto deste inquérito civil, que inexistem provas robustas e suficientes para sustentar uma suposta prática de ato de improbidade administrativa ambiental, de suposta ilegalidade na realização separada dos dois processos de licenciamentos ambientais, uma perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e o segundo perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inexistindo via de consequência, evidências de irregular fracionamento licenciamento ambiental”, disse o magistrado em trecho de sua decisão.

“Assim, face tais considerações e entendendo inexistir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo, promovo o seu arquivamento, submetendo-o à analise do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para Homologação, nos termos do artigo 9º da Lei Nº 7347/85, inciso I da Resolução nº52/2018 – CSMP”, finalizou o promotor.

Trecho da decisão do magistrado

O trecho de 700 metros que deveria ligar a BR-364 só não foi concluído no final de 2016 junto com o restante de via, devido a uma decisão da justiça.

O vereador Thiago Muniz, um dos parlamentares que mais cobrou do poder público o término do trecho, comemorou a decisão da justiça. “Sempre soube da legalidade em relação à licença ambiental. O ex-prefeito Percival Muniz deixou 95% desta obra pronta, faltando somente este trecho. Esperamos que agora, após mais de um ano meio depois de assumir a prefeitura, o prefeito Zé do Pátio finalize esta importante avenida e beneficie as pessoas que ali transitarão”, disse.

Ministério Público reconheceu a inexistência de irregularidade no licenciamento na Otaviano Muniz
Thiago Muniz foi o vereador que mais cobrou para o término do prolongamento – Foto: Reprodução Youtube