O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), exaltou a importância da aprovação do projeto de lei nº 279/2018, que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia – APROAR.
O teor da matéria foi apreciado na reunião ordinária dessa terça-feira (13) e segue para a plenária.
Max Russi teve importante participação no destravamento dos encaminhamentos do PL, cujo o objetivo é promover a organização econômica, social e política dos membros da APROAR, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e consequente comercialização.
O parlamentar lembrou ainda que a associação assim poderá estar apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais, reforçando que há planos para um extenso trabalho social, promovido pelo Movimento de Luta pela Terra (MLT) de Barra do Garças e Água Boa.
“Querem fazer um trabalho social importante com essas famílias, por isso o meu parecer é favorável”, justificou.
O deputado Max Russi reforça ainda que a meta principal é garantir os direitos dos associados junto aos poderes públicos nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Agricultura, Transporte e Lazer, além da promoção de ações de conscientização ambiental.
“São muitas famílias, que poderão ter acesso a uma vida digna, através dessas políticas públicas sociais. O poder público precisa estar junto, incentivar e criar esse acesso e dar sustentabilidade”, reforçou.