Justiça Eleitoral tira tempo de TV de Selma e amplia de Nilson Leitão

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A Justiça Eleitoral determinou que Selma Arruda (PSL) perca três segundos do tempo de televisão e rádio do horário eleitoral, diminuindo assim, para 29 segundos.

Desde que rompeu com a coligação ‘Segue em Frente MT’, a ex-juíza vinha aparecendo no programa eleitoral com 32 segundos, enquanto Nilson Leitão (PSDB), o outro candidato a senador, tinha 1 minuto e 07 segundos. Com a nova decisão, o tucano vai ampliar o tempo de TV para 1 minuto e 10 segundos.

Na semana passada o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu uma nova distribuição de tempo de televisão dentro da coligação para a candidatura ao Senado Federal, ficando Selma Arruda (PSL) com sete segundos e Nilson Leitão com 92 segundos.

O MPE desqualificou o argumento da candidata, acatada pelo juiz Paulo Sodré, sobre o mínimo de 30% de propaganda para as mulheres. De acordo com ele, esse mínimo é obrigatoriamente respeitado nas eleições proporcionais, prevalecendo na majoritária a deliberação da coligação.

O procurador regional eleitoral entende que toda deliberação acerca da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito dos cargos à majoritária – inclusive Senador, cabe exclusivamente a coligação, sem restrições, nos exatos termos do artigo 70 da Resolução 23551/2017.

Com a nova decisão, os programas eleitorais da noite já deverão ser alterados.

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