Uma audiência pública requerida pelo deputado Valdir Barranco discutiu a regularização fundiária urbana e rural na região norte do estado. O evento, realizado na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo na última sexta-feira (3), reuniu representantes do Incra, do Terra Legal e de diversas associações e sindicatos rurais para debater o tema.
Segundo o deputado, o balanço foi positivo, já que além de ouvir as demandas da região, o Incra anunciou a titulação de 1300 lotes em Matupá e Peixoto de Azevedo para este ano. “Os títulos vão beneficiar mais de mil famílias nos assentamentos São José da União e Belmonte, um grande avanço já que representa quase 50% de um total de três mil títulos entregues pelo Incra nos últimos 20 anos”, avaliou Barranco.
No extremo norte do estado existem hoje 32 assentamentos. Segundo a superintendência do Incra, 13 em condições de titulação. Em Peixoto de Azevedo estão 11 deles, onde vivem 3.100 famílias em 5.500 lotes. O chefe de análise de desenvolvimento do Incra-MT, Paulo Sérgio Garcia, disse que a “autarquia enfrenta dificuldades e que por isso apenas dois assentamentos serão titulados este ano”. “Infelizmente, não temos recursos financeiros nem técnicos para atender toda a demanda. Vamos iniciar o georreferenciamento das outras áreas quando recebermos as emendas parlamentares.”
A concessão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) – conhecidos como títulos provisórios, também foi tema de debate. O documento, de caráter provisório, transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegura o acesso a terra, às linhas de crédito e aos programas federais.“Para ter acesso ao CCU, é preciso cumprir uma série de exigências num prazo de dez anos, como o georreferenciamento. Ultrapassadas todas as etapas, o assentado recebe o documento, se torna apto à titulação e começa a pagar pela terra. Como o custo é alto, muitos não conseguem cumprir as etapas”, salientou Paulo Sérgio Garcia.
Garcia explicou que existe outra modalidade sem custos para o assentado: o CDRU (Concessão de Direito Real de Uso). “Este documento permite a exploração do lotes por tempo indeterminado desde que a terra seja para agricultura familiar ou agropecuária. O assentado respeita as cláusulas resolutivas e permanece na terra sem custos, porém não pode vendê-la ou transferi-la para outra pessoa. A terra continua sob domínio da União.”
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assentados de Peixoto de Azevedo, Francisca da Silva Ribeiro, acompanhou as explicações, mas cobrou rapidez na entrega dos títulos. “Existem centenas de famílias esperando a documentação há mais de 20 anos e sempre encontram dificuldades. A demora é muito grande e, neste momento, não vejo outra saída senão pedir apoio a classe política. A união dos assentados com a classe política é fundamental.”
Reintegração de Posse
Durante a audiência o deputado Valdir Barranco chamou a atenção para o trabalho do ouvidor agrário Marco Antônio Rocha e Silva. Ele tenta na justiça impedir o processo de reintegração de posse de duas áreas no município de Novo Mundo, ambas da reforma agrária. “Há anos, estas famílias vem sendo sofrendo investidas para reintegração das terras. São antigas glebas da União hoje produtivas. O Dr. Marco Antônio trouxe uma réstia de esperança de que o processo possa ser suspenso e elas permaneçam produzindo. Estar junto do povo ouvindo suas demandas, expectativas e acompanhando o desenvolvimento dos assentamentos proporcionam resultados positivos como este.”
O presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Paulo César Dendena (PMDB), reforçou a parceria com a Assembleia Legislativa para a solução fundiária. Ele parabenizou o deputado Barranco pela condução da audiência que resultou num levantamento completo das demandas da região e originou encaminhamentos ao Incra, ao Terra Legal e ao Intermat. “Precisamos reunir forças de todos os lados para resolvermos de vez esse problema que se arrasta por várias décadas. Parabenizo a iniciativa do deputado Barranco.”
“Encaminhamos muitas demandas. Outras vamos continuar acompanhando porque não são de resultados imediatos, já que carecem de tempo e trabalho de todos os envolvidos. Infelizmente, nenhum representante do Intermat compareceu à audiência. Quanto a regularização dos lotes urbanos, estamos certos de que a prefeitura – com apoio do legislativo municipal, vai trabalhar para resolver os problemas. Embora o prefeito de Peixoto não tenha comparecido, enviou representante. Juntos, todos vamos avançar e corrigir as distorções que atrapalham a regularização fundiária em Mato Grosso”, concluiu o deputado Valdir Barranco.
