A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 15 a 18 de maio, foi um dos assuntos tratados nesta quarta-feira (3) durante reunião entre os dirigentes de entidades municipalistas e o presidente Michel Temer, em Brasília. Durante a audiência os líderes municipais formalizaram o convite a Temer para participar do evento, que vai reunir prefeitos de todo o país. Gestores de Mato Grosso já confirmaram presença na mobilização, que este ano chega a sua vigésima edição. Além dos dirigentes das entidades estaduais, participaram da reunião com Temer o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os senadores Cidinho Santos e Wellington Fagundes, entre outros.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que representou a região Centro-Oeste na audiência, fez uma avaliação positiva do encontro. “Além de convidar o presidente para a Marcha a Brasília, apresentamos as nossas demandas e argumentamos sobre a necessidade do apoio do governo federal para implementar medidas e corrigir algumas distorções que prejudicam os municípios”, assinalou Fraga.
Os municipalistas entregaram ao presidente um ofício com as principais solicitações dos municípios. O documento elenca reivindicações como a derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações. Os gestores argumentaram que o veto ao ISS impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos municípios. Ainda consta no ofício pedidos referentes às ações Diretas de Inconstitucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo.
O parcelamento das dívidas dos municípios com a previdência também foi abordado no encontro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a proposta de 1% da receita corrente líquida, liberando da multa e cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os municípios. Ziulkoski lembrou que a solicitação não resolve o problema dos municípios, mas ajuda momentaneamente. “Pelo menos temporariamente dá um fôlego para que haja regularidade e dá um alívio para que o prefeito possa regularizar a situação do seu município porque a correção é feita pela Selic e a receita não aumenta por conta que o Produto Interno Bruto não (PIB) está crescendo. Aí a arrecadação se mantém estável”, detalhou. Foi também sugerido a Temer o encontro de contas para os municípios que já pagaram a dívida com a União.
Secretaria de governo – A comitiva do movimento municipalista esteve no gabinete do ministro – chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy. Os dirigentes também entregaram a pauta prioritária dos municípios ao ministro e fizeram o convite para que ele participe da Marcha.
