Com um desempenho de gestão que alcançou o índice B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) – IGF Geral no exercício de 2015, a administração da Prefeitura de Querência recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) parecer prévio favorável à aprovação de suas Contas Anuais de Governo, sob responsabilidade do prefeito Gilmar Reinoldo Wentz.

A aprovação do parecer ocorreu na sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas realizada na terça-feira (08.11). O processo teve como seu relator o conselheiro Sérgio Ricardo.

A prestação de contas do prefeito de Querência foi auditada pela equipe técnica da Auditoria da Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, que efetuou in loco a análise por amostragem dos documentos de receitas e despesas da presente conta anual. Após consolidar o resultado do exercício de controle externo concomitante dos atos e fatos administrativos, a equipe técnica elaborou o Relatório Preliminar de Auditoria apontando apenas uma irregularidade, considerada sanada posteriormente na fase de defesa.

O conselheiro relator, depois de analisar os autos, optou por acolher na íntegra o Parecer nº. 4.456/2016 do procurador do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, propondo em seu voto a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, tendo sido seguido pela unanimidade dos membros do Pleno do Tribunal.

Entre as recomendação feitas pela Corte de Contas ao gestor constam a adoção de medidas necessárias ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva em relação a alguns indicadores, para que alcancem patamares iguais ou acima da média Brasil; quefaça constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices; que aperfeiçoe os mecanismos de transparência, com a realização de audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais em cada quadrimestre, por exemplo.