Audiência debateu regularização fundiária da região de Tangará da Serra

“Estou muito feliz em realizar esta audiência pública com a participação de órgãos  públicos como Incra,  Intermat e outros, para tentar resolver questões urbanas e rurais com pessoas que podem dá respostas para uma demanda que se espera há muitos anos.

O povo quer e precisa de respostas, disse o deputado Saturnino Masson ( PSDB) ao realizar audiência Pública na cidade de Tangará da Serra (distante 245 quilômetros de Cuiabá), para debater a regularização fundiária rural e urbana daquela região.

O evento reunião moradores das cidades e de assentamentos rurais de vários municípios da região e as autoridades presentes anunciaram um trabalho a ser iniciado na próxima semana de avaliação e vistorias com objetivo de resolver as questões.

A população, tanto urbana como rural, quer a definição e entrega de títulos de regularização de suas terras, num impasse que, em alguns casos, já se arrasta por mais de 40 anos. São diversos casos e situações.

O deputado Wagner Ramos (PSD) avaliou que “a definição de regularização das terras é muito importante exatamente porque vai resolver demandas de até 40 anos que precisam ser resolvidas”.

Ele citou um problema urbano, vivido em Tangará da Serra em que foram construídas casas e entregues aos bombeiros que estavam na ativa. Com eles agora estão na reserva, há uma tentativa de retomada desses imóveis, para alguns, o único que se tem.

Para que as soluções aconteçam serão várias ações. Numa delas, a Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT – fará a entrega de termos de quitação e as baixas da hipoteca dos imóveis contratados pela extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab).

Na audiência, o diretor de Finanças e Gestão da agência, Levi Saliés Filho, prestou  esclarecimentos sobre como o antigo mutuário pode regularizar o seu imóvel. A ação de regularização faz parte do programa “Endereço Certo” que vai contemplar 360 imóveis em cerca de 50 municípios de todo o Estado.

O trabalho será feito em 3 etapas: primeiro para quem tem todos os documentos de propriedade direta, depois para aqueles que adquiriram de terceiros e tem os documentos que comprovem, e por último, os demais casos, onde ocorra falta de documentação.

O presidente da Associação Esperança do Campo do assentamento PDS (Programa de Desenvolvimento Sustentável) Nova Conquista, situado no município de mesmo nome, disse que naquele assentamento a situação é crítica, inclusive com a presença da Polícia Federal que faz um levantamento que objetivo final de desocupação da área. “Estamos esperançosos que com essa audiência pública e a ajuda da Assembleia Legislativa possa resultar num entendimento, na definição de uma situação que se arrasta há mais de 17 anos”, disse.

Já no assentamento Pompeia de Nova Marilândia, o presidente Sandro Francisco Borges informou que 80 famílias aguardam pela regularização. “A área seria de propriedade da usina Itamarati, mas há um termo de comodato assinado em 03 de agosto de 1998  e deste então as famílias aguardam pela definição.

“Estamos em negociação com o governo e a empresa, mas nada foi acertado. Esperamos com esse debate, achar uma solução para o problema”, disse citando que, além da regularização, falta apoio financeiro e assistência técnica por parte do governo para que os assentados possam produzir. Lá são cerca de 80 famílias com quase 70 hectares de terra cada.

Para o presidente da Câmara de vereadores de Tangará da Serra, Hélio da Nazaré (PSD) a expectativa é grande. Ele acredita que agora, com  a adoção da lei 13.465 de 2017 que deu aos municípios a competência de mediarem os conflitos, as soluções cheguem mais rápido.

Com essa lei, os municípios podem criar Câmaras de Resolução de Conflitos, além de tratar das questões com o judiciário. Ele citou dois assentamentos, ambos em Tangará da Serra: o Antônio Conselheiro do Incra com 667 famílias com 30 hectares cada e a Gleba triângulo com 120 famílias numa área de 3,1 mil hectares. “São demandas urgentes e que acredito que agora serão resolvidas”, aposta.

ADIN – Além da regularização fundiária, trabalhadores que moram na zona rural do município de Santo Afonso reclamaram de uma lei municipal que criou a taxação de iluminação pública, incluindo a zona rural. Eles foram aconselhados pela assessoria jurídica dos deputados a entrarem com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em razão de que a prefeitura não tem como fazer essa cobrança que é de competência da energisa.