A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulga que o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2018 será creditado à meia-noite de hoje, na conta dos servidores. A partir de uma articulação parlamentar, conforme explicou o presidente Eduardo Botelho em reunião na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (02), Casa de Leis conseguiu a liberação do montante para quitação do vencimento referente ao mês de fevereiro.

O deputado destacou que os recursos seriam liberados apenas na próxima segunda-feira (05), embora haja embasamento legal para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, atendendo a implantação do eSocial, Resolução 02/2016. “O governo entendeu a importância desse adiantamento aos funcionários do Poder Legislativo”, justificou o presidente.

Com a norma, a ALMT, a partir de fevereiro de 2018, passou a realizar o fechamento da folha de pagamento somente depois do encerramento do mês de competência.