Os deputados estaduais aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei 343/2017 – Mensagem do Executivo nº 55/2017 -, que reajusta o subsídio da carreira dos profissionais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). Os servidores da Sema pleiteiam, desde 2015, um reajuste mais condizente com as atividades que, segundo eles, tiveram um aumento expressivo nos últimos anos.
Pelo projeto aprovado, o subsídio passa a vigorar a partir de 1º de junho de 2018 e as parcelas relativas a Revisão Geral Anual (RGA), com datas de implantação anteriores, estão inclusas no anexo único da lei. O mesmo vale para as parcelas posteriores a 1º de junho de 2018.
O artigo terceiro da lei aprovada diz que o subsídio de carreira dos profissionais da Sema fica reajustado em 5,5% a partir de 1º de junho de 2019, sem prejuízo da Revisão Geral Anual (RGA). O artigo 4º da lei prevê que o subsídio fica reajustado em 6,4%, também sem prejuízo da RGA.
A aprovação do subsídio atende pleito do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente e valoriza a categoria. O governo do estado, em justificativa na mensagem, aponta a expectativa de que a valorização dos servidores vai garantir melhores resultados à Sema, além de maior excelência na prestação dos serviços públicos junto à sociedade. A mensagem também destaca que o projeto respeita o controle e equilíbrio fiscal do Poder Executivo.