O projeto de Resolução que aumenta a transparência na gestão da Assembleia Legislativa foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, nesta quarta-feira (11).
Com a aprovação, será aperfeiçoado os mecanismos de gestão do Poder Legislativo, com a divulgação dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução gradual de despesas com publicidade, redução da confecção de impressos, equiparação de servidores efetivos e comissionados nos cargos administrativos e adesão ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o conjunto de ações tem como o objetivo o controle de gastos, transparência e eficiência.
“Entendemos que dessa forma, a Assembleia Legislativa vai recuperar a sua prerrogativa de um poder transparente e se aproximar ainda mais da sociedade. Foi um projeto discutido amplamente pelos 24 deputados. E esse é um momento ímpar na nossa gestão, com a implementação de uma série de ações que aperfeiçoam a gestão do Poder Legislativo”, afirmou Maluf.
O projeto foi construído juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), e as ações de transparência foram anunciadas em coletiva de imprensa concedida pelos deputados estaduais e representantes do MPE, no dia 15 de setembro.
Maluf já disse que a Assembleia Legislativa prepara novas medidas, com a divulgação de balanço das despesas realizadas pelo Poder Legislativo em 2015 e em segundo momento, a publicação dos rendimentos dos deputados e servidores, além da freqüência no site da Casa de Leis.
AÇÕES – O projeto de Resolução nº 206 de 2015 disciplina ações de transparência que serão implementadas imediatamente, e outras que vão passar pelo processo de adaptação, como no caso da adesão ao Fiplan, que já começará a ser alimentado, mas a adequação completa será no próximo ano após a capacitação de servidores e adoção da tecnologia necessária para a adesão.
No projeto, a Assembleia Legislativa adota as recomendações constantes da Notificação Recomendatória do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE); implanta sistemas de controle sugeridos pela corte de contas; nomeia para o cargo de auditor de Controle Interno, servidor de carreira e que preencha os requisitos; cria três cargos de auditor de Controle Interno; normatiza as rotinas e os procedimentos, visando o gerenciamento do serviço de transporte, controle de uso, locação de frota e de equipamentos;
Também adota o sistema de controle e fiscalização do consumo de combustível pelos veículos oficiais, locados e credenciado pela Casa; estabelece mecanismo mecanismos para reduzir, gradualmente, as despesas com publicidade institucional; reduz as despesas com confecção de impressos que tenham conotação de divulgação das atividades parlamentares; suspender o pagamento da verba denominada “Suprimento de Fundos”; aderir ao sistema Fiplan adotar medidas necessárias ao efetivo controle e regularidade funcional dos servidores e gestão de pessoal; exigir do TCE a apresentação do relatório quanto aos atos de declaração de estabilidade.
