O governador Pedro Taques (PSDB) propõe reduzir de 62% para 50% os recursos aos municípios do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme mensagem número 9/2016 (Projeto de Lei 80/2016).

O índice maior, de 62%, foi uma emenda do deputado incluída em um acordo entre Zeca Viana (PDT) e o líder do governo Wilson Santos (PSDB) e demais deputados para votarem a lei do fundo ano passado.

Mas, ao sancionar a lei em janeiro, o governador vetou a emenda, mesmo com o acordo entre os deputados. Em troca, Taques encaminhou mensagem ao legislativo nesta semana e incluiu a cota de 50%.

Os municípios já haviam perdido recursos na votação em dezembro, com a exclusão da base de cálculo pelo governo do valor cobrado das commodities (soja, algodão, boi e madeira) referente ao dinheiro a ser destinado às cidades.

“O governador Pedro Taques enviou mensagens aos deputados, sugerindo que apenas 50% fossem repassados aos municípios. Ou seja, menos dinheiro para nossas cidades. Essa é a transparência e a transformação que o governo estadual tanto fala aos quatro cantos de Mato Grosso?”, comparou Zeca Viana no Facebook.

O veto do governador foi votado nesta semana e os parlamentares o mantiveram. Ou seja, excluíram da lei o percentual de 62% de recurso destinado aos municípios. Os deputados tinham autonomia em manter o percentual com a derrubada do veto. Zeca Viana está licenciado da Assembleia Legislativa, mas esteve esta semana no poder.