O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro Neto (PTB) e o juiz da 1° Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na oportunidade, o magistrado apresentou aos parlamentares, o projeto elaborado por alunos do Colégio Notre Dame Lourdes de Cuiabá (MT), com o tema sobre políticas públicas com foco em crimes contra as mulheres.
Haddad apontou que a proposta dos educandos é alterar a Lei de n.º 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o acréscimo de incisos que dispõe sobre a elaboração de diretrizes para que o tema faça parte das grades curriculares a partir do quinto ano do ensino fundamental, como, também, a implementação no âmbito nacional de campanhas informativas para tratar do assunto e sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Delegado Claudinei aplaudiu a iniciativa e sensibilidade por parte dos alunos em tratar a pauta que, infelizmente, aponta que Mato Grosso é considerado o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio; o Brasil no ranking de ser o quinto que mais pratica violência contra a mulher. “A gente tem que parabenizar a escola e os alunos que fizeram este projeto. Quantas crianças assistem de perto a violência dentro de casa? Então, é importante elas terem já essa consciência, alertando os seus pais, parentes e professores dessa violência que ocorre dentro de casa ou até fora”, posiciona o parlamentar.
Impacto – Com o projeto que parte da área de educação, Haddad ressalvou que este segmento, como a área da saúde e o sistema penitenciário são impactados quando ocorrem casos de violência doméstica que, consequentemente, interferem nos cofres públicos dos governos seja de nível federal, estadual e municipal. “Ações preventivas são mais baratas do que ter um preso no sistema penitenciário. A violência doméstica que, muitas vezes, faz com que a vítima fique mutilada, com lesões e depressão crônica, tem afastamento do trabalho, alunos com dificuldades para estudar e para crescer, são fatores que acabam atingindo o orçamento do estado na área da educação, saúde pública, sistemas penitenciários e afetam toda a sociedade. O prejuízo da violência chega a mais de bilhão anual. Ninguém pensa que todo o sistema está sendo afetado”, esclarece o juiz.
Em relação ao projeto dos alunos do Colégio Notre Dame, Haddad diz que é importante essa reflexão nas escolas, pois os meninos vão saber respeitar as meninas e elas não vão aceitar serem agredidas e vão entender que nada justifica a violência. Ele acrescenta que as vítimas se subjugam com violência, o auto-estima abaixa e se sentem culpadas, o que gera um tremendo transtorno para a vida delas.
Projeto – O deputado Emanuelzinho pontua que hoje, o Brasil vive uma epidemia com a violência doméstica. “Temos a oportunidade de ter um deputado de Mato Grosso, no caso estou como primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos e Deveres da Mulher na Câmara dos Deputados, que é por onde vai tramitar este projeto dos alunos. Vamos dar toda a celeridade e todo tratamento possível para que este projeto de lei ganhe efetividade prática. Então, juntamente, com o deputado Delegado Claudinei, aqui na Assembleia, vamos fazer todo o trabalho”, explica o parlamentar.
Os alunos que idealizaram o projeto foram Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues dos Santos. Eles estavam acompanhados do professor e coordenador do Colégio Notre Drame, Daniel Ferreira da Silva. A proposta será protocolado na Câmara dos Deputados e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Direitos e Deveres da Mulher para que para as devidas adequações, se necessário.
